O Grupo ND teve acesso à decisão da Justiça Federal que autorizou os mandados de busca e apreensão feitos pela Polícia Federal contra os 35 alvos da investigação batizada como Operação Hemorragia, que é a segunda fase da Operação Alcatraz, com base em informações da Receita Federal.
Um dos investigados é o presidente da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), deputado estadual Julio Garcia (PSD), que foi preso preventivamente na terça-feira (19) pela manhã por suspeita de fraudes em contratos entre secretarias de Estado e empresas de tecnologia e de saúde. Em função da Covid-19, o confinamento foi transformado em prisão domiciliar.
A decisão tem 188 páginas e identifica os núcleos da célula criminosa. O documento também aponta para a possibilidade do afastamento da função pública de presidente da Alesc e do mandato de deputado estadual. Além dos mandados de busca e apreensão – um deles contra o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), a PF cumpriu mais 11 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária.
A juíza federal Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, destacou a reserva de jurisdição para o deferimento de medida contra deputado estadual.
“Ainda que definida a competência deste Juízo para a investigação, cabe verificar a questão da reserva de jurisdição no que respeita às medidas requeridas em relação ao alvo Julio Cesar Garcia, uma vez que interferem diretamente no exercício do atual mandato legislativo. Quais sejam as medidas: prisão preventiva com afastamento da função pública de presidente da Alesc e do mandato de deputado estadual ou, alternativamente, o afastamento da função pública de presidente da Alesc e do mandato de deputado estadual em conjunto com outras cautelares pessoais”, anotou a magistrada.
A operação foi deflagrada de forma simultânea em três cidades (Florianópolis, Joinville e Xanxerê), com a participação de 150 policiais federais e 14 auditores fiscais da Receita Federal. A PF informou que foi identificado que o governo do Estado teria pago às empresas investigadas mais de R$ 500 milhões, sendo grande parte vinda da Secretaria de Saúde do Estado.
A investigação tem como alvo a identificação de irregularidades em contratos firmados pelas secretarias estaduais e empresários do setor de tecnologia e de gestão em saúde, com influência de agentes públicos. De acordo com a Polícia Federal, os serviços eram contratados sem cotação prévia de preços ou eram direcionados a partir da instrução com orçamentos apresentados por empresas que tinha relacionamento societário ou comercial entre elas.
A investigação da Polícia Federal, que também tem a participação do Ministério Público, identificou pagamentos irregulares que ultrapassam R$ 500 milhões. “Essas informações levaram a indícios concretos e provas robustas de direcionamento de procedimentos licitatórios no Estado de Santa Catarina desde 2006”, declarou o delegado da PF, Rodrigo Silva Muller.
Além dos mandados de busca, foram deferidas medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, e o bloqueio de patrimônio dos investigados, em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões.
Lista dos 35 alvos
Alfa Soluções em Tecnologia
Andrea Kristina Kargel
Apporti Soluções em Tecnologia
Dalmo Claro de Oliveira
Dayna Maria Bortoluzzi
Fernando May Rengel
Focoeconomy Consultoria e Assessoria
Gilberto Batista Perassa
Irene Minikovski Hahn
Jaime Leonel de Paula Junior
Jefferson Rodrigues Colombo
Julio Cesar Garcia
Marcio Biff
Mario Gilberto Eichler Junior
Mauricio Passos de Castro
Micromed Informática
Milton Martini
Nelson Castello Branco Nappi Junior
Neomay Tecnologia Integrada
Norberto Hahn
Patricia Rodrigues Cândido Perassa
Paula Bianca Minikovski Coelho
Radamé Tiago Guerreiro Martini
Richard Amorim de Souza
Saúde Suplementar Soluções
Socialbase Soluções em Tecnologia
Vanderlucio Rosa Cunha
Volmar Alcides Burguesan
Zengoldabil Ltda. / VRC Contabilidade Ltda.
Alexandre Tonini
Eduardo Pinho Moreira
Fabrizio Raposo Ferrari
Ricardo Dalcanale Bornhausen
Valter José Gallina
Qualirede Consultoria Empresarial Ltda
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