O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e a Polícia Militar Ambiental identificaram área desmatada equivalente ao tamanho de 414 campos de futebol em no Planalto Norte Catarinense, e resultou na aplicação de multas quase R$ 2 milhões. A área foi localizada durante operação nacional, intitulada Mata Atlântica em Pé, em 14 cidades do Norte e ocorreu entre os dias 10 a 14 de setembro, com o objetivo de localizar as regiões degradadas de mata, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos.
No total foram fiscalizadas 63 áreas distribuídas em 24 propriedades nas cidades de Água Doce, Caçador, Calmon, Itaiópolis, Macieira, Mafra, Matos Costa, Papanduva, Passos Maia, Porto União, Rio Negrinho, Três Barras (Comarca Canoinhas), Treze Tílias e Vargeão.
De acordo com o MP, a ação resultou na confirmação de degradação de 384 hectares do bioma da Mata Atlântica e ainda na aplicação de multas ambientais que somam R$ 1,9 milhão. A partir de imagens obtidas por satélites e outros sistemas, os drones realizaram sobrevoo e constataram a situação. Em conjunto foi realizada uma fiscalização em solo com a atuação de 50 policiais ambientais e representantes do MP.
De acordo com a promotora Ana Paula Destri Pavan, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Canoinhas, trata-se de uma atuação inédita no país para a proteção integrada da Mata Atlântica. Em Santa Catarina ainda ocorreu a utilização de forma pioneira da tecnologia existente, por meio de voo automatizado de drones com a inserção de planos de voos e sem a utilização de um piloto.
— A tecnologia assegurou uma atuação eficiente e precisa, com otimização dos recursos humanos, e que a partir de agora poderá ser utilizada nas demais fiscalizações para defesa do meio ambiente — garante a promotora.
Resultados podem acarretar em medidas extrajudiciais e judiciais
A partir dos relatórios realizados durante a fiscalização, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (CME) sistematizará os resultados da operação e, posteriormente, encaminhará as informações às promotorias de Justiça das cidades onde foram identificados os danos ambientais. Depois, o Judiciário deverá providenciar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para possibilitar a cobrança da reparação dos danos causados ao meio ambiente e de outras medidas compensatórias.
— Essa articulação dos MPs Ambientais do Brasil, com as Polícias Ambientais e órgãos ambientais estaduais para a execução de uma Operação Nacional em proteção do bioma Mata Atlântica e inédita e sem precedentes para a proteção dos locais e que trouxe, além dos dados muitos significativos de fiscalização e de início do processo de responsabilização e recuperação ambiental, uma atuação coesa, forte e organizada do MP Ambiental brasileiro — considera o promotor de Justiça, Paulo Antonio Locatelli, que também é coordenador do CME/MPSC.
Além disso, conforme Locatelli, por causa dos bons resultados da operação Mata Atlântica em Pé, novas ações devem ser articuladas com a utilização das tecnologia, sendo idealizadas junto a outras operações no Estado e no País.
Operação nacional
A ação aconteceu em 15 Estados e identificou o desmatamento de 5.285 hectares de mata em 517 propriedades em todo o País. Os locais foram previamente definidos a partir das imagens de satélite pelo MP. Ainda foram apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira – o equivalente a cerca de 870 caminhões carregados – e emitidas multas no valor total de R$ 20,6 milhões.
A operação ocorreu em áreas que tiveram maior alteração ou possíveis degradações de acordo com as imagens nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.
Para organizar os trabalhos, foram delimitadas as regiões demarcadas em forma de polígonos. A delimitação leva em conta vários critérios, sendo o principal deles é a comparação de imagens captadas por satélite desde 2015, pela SOS Mata Atlântica e pela Polícia Ambiental.
Entenda a operação:
FASE 1: Com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, que monitora via satélite o desmatamento no Brasil, foram identificadas as áreas degradadas em 15 estados onde já presença do bioma da Mata Atlântica.
FASE 2: O Ministério Público, em conjunto com diversos órgão ambientais, identificou a localização exata das propriedades, os donos dos locais e verificou se possuem licença ambiental para o corte de vegetação.
FASE 3: Integrantes dos MPs e de órgãos e polícias ambientais fazem a vistoria de campo para confirmar os focos de desmatamento.
FASE 4: A partir das informações coletadas durante a fiscalização serão produzidos boletins de ocorrência, emitidas autuações e adotadas medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a reparação dos danos ambientais.