Taxação entrou em vigor após aprovação do Congresso em 2024
O governo federal voltou a discutir a possibilidade de rever a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 247). O tema ganhou força após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconhecer nesta quarta-feira (6) que há divergências internas sobre a manutenção da alíquota de 20% aplicada às remessas de baixo valor.
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Durigan afirmou que o governo não pretende encerrar o programa Remessa Conforme, criado para regularizar operações de plataformas internacionais de comércio eletrônico e ampliar o controle tributário sobre importações.
Apesar disso, o ministro admitiu que a cobrança passou a ser questionada dentro da própria equipe econômica.
“Há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional”, afirmou.
Segundo Durigan, a principal preocupação do governo é manter os mecanismos de fiscalização e rastreamento criados pelo programa, considerados fundamentais para o controle das operações internacionais.
Criado para enquadrar plataformas estrangeiras no sistema tributário brasileiro, o Remessa Conforme estabeleceu regras como cadastro obrigatório das empresas, recolhimento antecipado de tributos e compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil.
Além da tributação, o programa também passou a monitorar normas sanitárias e técnicas aplicadas aos produtos importados. Conforme o ministro, o sistema verifica exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e regras específicas para itens como brinquedos e outros produtos sujeitos a fiscalização.
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. A medida foi defendida por setores do varejo e da indústria brasileira, que alegavam concorrência desigual com plataformas estrangeiras.