Enquanto se espera a privatização das rodovias BR 153 e 476, no Paraná, que se arrastam por anos, o Governo Federal desengavetou outra proposta de privatização, ou desestatização, como gosta de chamar. Um Decreto (nº 9.117), publicado na segunda-feira, 07 autoriza a inclusão de 17 rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). O programa faz parte do processo privatização de rodovias federais. Entre os trechos incluídos está o da BR-280 entre Mafra e Porto União. A concessão inicial será de 30 anos e prevê cinco praças de pedágio de São Francisco do Sul a Porto União. O assunto voltou à pauta dois dias antes do Natal e deve tramitar no início de 2018.
Durante os 30 anos de concessão estão previstos investimentos de R$ 2,7 bilhões na BR-280. As primeiras audiências públicas sobre a privatização da rodovia devem acontecer no começo de 2018. A partir desse período, o Governo vai analisar as contribuições recebidas e encaminhar adequação no projeto para o Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas depois da aprovação do edital pelo TCU é que será lançado o leilão. Estudos apontaram que a tarifa está orçada em R$ 0,17 por quilômetro, o que resultaria em um preço de pedágio de R$ 5 e R$ 6 para cada praça, de acordo com a distância entre elas.
Privatização da BR 153 e 476
O projeto para privatização das BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó, passou por análise do Ministério Público Federal e do TCU em fevereiro do ano passado, após a constatação de uma série de irregularidades no processo.
O Governo Federal lançou no final do mês de janeiro deste ano o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão do trecho da BR-153 entre o meio oeste de Santa Catarina e o Sul do Paraná. O processo é uma espécie de sondagem de mercado para embasar o edital de licitação. O problema é que a burocracia emperrou o programa de privatização e pelo menos por enquanto, continua tudo como está.
Desenvolvimento Regional
O trecho é considerado de extrema relevância, para o escoamento da produção de grãos, suínos e aves de Santa Catarina para o Porto de Paranaguá. De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade num trecho de 460,4 km. A estimativa é que sejam investidos R$ 4,5 bilhões durante o período de concessão. O sistema rodoviário abrange 19 municípios:
No Paraná são: Lapa, Antônio Olinto, São Mateus do Sul, Paulo Frontin, Paula Freitas, União da Vitória, Porto Vitória e General Carneiro. Já em Santa Catarina, os municípios de Água Doce, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Irani, Concórdia, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Xaxim, Cordilheira Alta e Chapecó.
Sobre o PND
O PND transfere à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público. Assim, contribui para a reestruturação econômica do setor público, especialmente por meio da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida. O programa também permite a retomada de investimentos nas empresas e atividades. Para o setor privado, o PND contribui para a modernização da infraestrutura e do parque industrial, o que amplia a competitividade e reforça a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, inclusive por meio da concessão de crédito.
De acordo com a lei, podem ser incluídos no PND empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; empresas criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto da União; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; instituições financeiras públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas; e bens móveis e imóveis da União.
Com informações de Vvale
