Um levantamento minucioso de todos os bens imóveis do estado está sendo feito pela Diretoria de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, há pouco mais de três semanas, por determinação do governador Carlos Moisés.
O objetivo é mapear a situação das propriedades imobiliárias, as condições das estruturas físicas, a forma das ocupações por meio de contratos, além de questões legais, para verificar se há pendências judiciais ou cartorárias.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explica que os trabalhos para levantamento dos imóveis começaram logo após a constituição de uma comissão, formada por servidores efetivos que atuam sem remuneração extra para o projeto, e da publicação de um decreto assinado pelo governador, em 28 de janeiro deste ano, que regulamenta as atividades.
Todos os dados obtidos serão transportados para um software de acompanhamento permanente e em tempo real da situação dos imóveis. O levantamento também vai apontar se há desvios na destinação ou ocupação das edificações.
Para fazer o levantamento de todos os imóveis e das condições das edificações, o trabalho foi dividido em áreas. Primeiro será feito um levantamento de tudo que está em nome do estado. Depois a equipe vai verificar a situação das escrituras, os contratos administrativos de cessão e, por último, a situação das edificações.
Durante seis meses, prazo mínimo para a execução dos levantamentos, a cessão ou alienação de bens imóveis do estado estão suspensas, já que não seria possível fazer um inventário de tão relevante interesse público ao mesmo tempo em que houvesse alguma alteração no patrimônio.
Com informações Oeste Mais