O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), passa a ser investigado pela CPI que apura irregularidades na compra de 200 respiradores pulmonares pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) com a Veigamed.
O governo do estado contratou com a Intelbras, no fim de março, a compra de 100 respiradores para tratamento de coronavírus ao custo de R$ 7 milhões. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, dia 21, na CPI dos Respiradores, que investiga a aquisição dos 200 respiradores pulmonares da Veigamed.
A polêmica compra por R$ 33 milhões, paga de forma adiantada para 200 equipamentos (ao custo de R$ 165 mil por unidade), contrasta com a compra feita com a Intelbras por um valor muito menor (R$ 70 mil por unidade). Em um dos documentos consta a assinatura do governador Carlos Moisés (PSL).
O deputado Ivan Naatz (PL) apresentou na Alesc (Assembleia Legislativa de SC) o protocolo de intenções assinado por Carlos Moisés e a empresa Intelbras, sediada em São José, para o fornecimento de 100 respiradores ao custo de R$ 7 milhões. Segundo Ivan, Moisés deverá ser chamado para depor na Alesc, ainda sem data definida.
A Intelbras tem escritório na China e o relacionamento com empresas daquele país facilitariam a aquisição dos equipamentos. Com a empresa catarinense, o governo não concordou em fazer o pagamento antecipado da compra ao contrário do que ocorreu com a Veigamed, dias depois da assinatura do protocolo de intenções, que recebeu R$ 33 milhões sem dar nenhuma garantia ao governo de Santa Catarina.
“Então o governo, no dia 28 (de março) já tinha conhecimento que podia comprar 100 respiradores por R$ 7 milhões e ele insistiu na compra com a Veigamed. Tudo isso teve a participação direta do governador do Estado, porque ele tinha conhecimento do protocolo de intenções, que ele assinou no dia 24 de março”, apontou o deputado Naatz.
De acordo com o relator da CPI, o funcionário José Florêncio da Rocha, do Fundo Estadual de Saúde, autorizou a compra dos 100 respiradores da Intelbras no dia 2 de abril. “Então ao mesmo tempo que era dada ordem para comprar 100 por R$ 7 milhões o governo estava fazendo depósito de R$ 33 milhões por 200 (respiradores) para a Veigamed. Essa compra não se concluiu”, observou.
Segundo o deputado Milton Hobus (PSD) o processo de compras dos respiradores pela Intelbras para a SES não foi encerrado. Hobus comentou também que o procedimento adotado foi correto, pois o pagamento será feito mediante a entrega do produto.
“Para a empresa fake, a Veigamed, que não tem expertise, se pagou antecipadamente R$ 33 milhões. Dois pesos e duas medidas para um negócio que a Intelbras poderia trazer os 200 pela metade do preço”, disse Hobus.
Até a publicação da reportagem, o governo do Estado não havia enviado nota sobre o porquê adotou duas medidas distintas para a compra do mesmo equipamento.
Na quinta-feira foi confirmado que os 50 respiradores importados da Veigamed que estão parados no aeroporto Hercílio Luz estão aptos a serem liberados, o que pode ocorrer nesta sexta-feira, dia 22. O destino deles, conforme determinação judicial, é a Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), que repassará os equipamentos para o governo estadual.
Protocolo de intenções
O protocolo de intenções assinado no dia 24 de março entre o governo (pelo governador e pelo então secretário de Saúde, Helton Zeferino) com a Intelbras autorizou a empresa a importar 100 respiradores do modelo VG70 fabricados pela chinesa Aeonmed. Esses equipamentos são do mesmo modelo oferecido pela Veigamed ao Estado no início do processo de contratação, que depois foi mudado para o modelo Shangrila.
Pelo protocolo, a Intelbras se comprometeu a fornecer ao governo catarinense os respiradores pelo preço de custo de compra mais as despesas de importação e tributos incidentes sobre os produtos. Esse processo de compra foi feito por meio de dispensa de licitação e a garantia dos produtos deve ser atestada, se necessário, diretamente com a fabricante.
O valor que será pago pelo governo pelos 100 equipamentos é de R$ 7.147.387,50 – sendo que R$ 311.886,00 são de despesas com a importação.
Intelbras confirma compra, mas diz que há risco de cancelamento
Em nota enviada à imprensa, na quinta-feira (21), a Intelbras confirmou que o governo comprou da empresa catarinense os respiradores. Mas afirmou que, diante das dificuldades de confirmação da autorização para a importação, corre-se o risco de cancelamento da compra.
A intermediação da compra dos respiradores foi feita pela Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) e pela ACM (Associação Catarinense de Medicina).
O contato com a Intelbras foi feito no início de março. A empresa diz que se sensibilizou diante da situação da pandemia e, com sua experiência em logística internacional, foi atrás de fornecedores chineses que pudessem vender os equipamentos. O modelo e a validação técnica dos aparelhos foi realizada por um grupo médico ligado à ACM.
Com o aval técnico, a Intelbras comprou os equipamentos, pagou de forma antecipada por conta da alta demanda. Segundo a empresa, fora os valores de importação o custo de uma unidade foi de R$ 66,8 mil, preço que é um dos menores do mercado.
Com informações ND Online