O governador Raimundo Colombo anunciou, nesta quinta-feira, 23, a revogação do decreto 1.357, do governo do Estado, que altera a lei do ICMS. A mudança retira das micro e pequenas empresas a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina, em estados com alíquotas menores de ICMS. O anúncio foi feito durante a solenidade de abertura da 45ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, realizada no Parque Vila Germânica, em Blumenau, na noite de quinta.
“Para estimular as vendas e proporcionar preços competitivos vamos cancelar a aplicação do decreto 1.357”, declarou o governador. O anúncio foi aplaudido de pé pelos 1.200 participantes do evento.
Antes de entrar em vigor no dia em 1º de fevereiro de 2013, o decreto nº 1.357 exigia o recolhimento do imposto apenas pelas grandes e médias empresas. Com a suspensão da vigência do decreto o governo estadual atende à solicitação isolada da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) em revogar a medida, beneficiando assim também o comércio.