Uma Medida Provisória (MP) em preparação pelo governo federal estaria para criar nova modalidade de saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A intenção seria estimular o consumo, mas as críticas à proposta já começaram.
De acordo com o texto da MP, seria permitido aos trabalhadores que pedirem demissão o saque de parte do saldo do Fundo para pagar empréstimos consignados. Trata-se daquela modalidade de empréstimo com desconto na folha de pagamento.
A proposta ainda contemplaria trabalhadores demitidos por justa causa, que pela atual legislação não têm direito ao saque. Também seriam beneficiados empregados que deixarem os empregos com rescisão acordada junto aos empregadores, forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor a partir de 11 de novembro.
Esse saque para pagamento de empréstimos consignados ficaria limitado a 10% do saldo da conta. E seria autorizado nas operações em que o FGTS é dado como garantia do crédito consignado. A Lei 13.313, de 2016, autoriza o uso do Fundo como garantia nessa modalidade. Entretanto, as instituições financeiras só podem receber o dinheiro quando o trabalhador for demitido sem justa causa, em valor equivalente a 10% do saldo da conta, com a integralidade da multa de 40%. O teto de juros (3,5% ao mês) definido pelo Conselho Curador do FGTS para as operações foi considerado baixo pelo setor financeiro, o que vem emperrando o oferecimento desse tipo de empréstimo.
Temor de rombo
A proposta, vinda dos bancos, já teria o endosso da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Questionada sobre a preparação da MP, por e-mail, a Fazenda afirmou que “não irá comentar” o assunto. O Ministério do Planejamento também não quis falar sobre o tema e informou que, se houver estudo sobre o tema, será divulgado “em momento oportuno”. Também procurada, a Casa Civil não se manifestou até a tarde desta segunda-feira (30). A Caixa Federal não quis se manifestar sobre o tema por ainda não haver confirmação do governo.
Um dos grandes apoiadores dos saques das contas inativas do FGTS, o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador não poupa críticas à medida. Para a ONG, que atua na conscientização do trabalhador em relação ao Fundo, a MP deixará os trabalhadores mais endividados.
