A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador instaurou um inquérito civil para apurar se os contratos entre o Governo do Estado e as duas empresas responsáveis pelas obras do trecho da SC-350 estão sendo fiscalizados
O procedimento extrajudicial está sob a condução da Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, da 2ª Promotoria da Comarca de Caçador, que atua na área da moralidade administrativa. “As obras de infraestrutura são muito importantes, mas precisam ser acompanhadas por todo um aparato de segurança visando à proteção do bem mais precioso, que é a vida. Por isso, resolvemos apurar a efetiva fiscalização das obras junto ao Governo do Estado, já que a falta de sinalização vem gerando insegurança, preocupação e medo”, afirmou a Promotora.
A Promotora de Justiça solicitou informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana sobre a fiscalização das obras do trecho, especialmente no que diz respeito à sinalização horizontal. Além disso, requereu a comprovação das medidas administrativas adotadas para o cumprimento dos contratos, visando evitar novos acidentes.
O prazo para o envio da resposta expira no início da próxima semana. A partir daí, o MPSC poderá tomar outras medidas, tanto extrajudiciais quanto judiciais, para garantir a segurança dos motoristas que trafegam pela rodovia.