Os extintores permitidos atualmente pela legislação federal, do tipo BC, deverão ser substituídos até 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro os veículos já deverão estar equipados do tipo ABC.
A multa para quem não tiver o equipamento é de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação do proprietário do veículo que será retido para regularização.
O novo extintor tem validade maior, de cinco anos; o do tipo BC vence a cada três anos e pode ser reabastecido uma vez, com validade de um ano após a nova carga. Válida para todo o país, a regra inclui carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes, caminhão, ônibus, micro-ônibus e triciclos de cabine fechada.
A norma foi confirmada em novembro de 2009, quando se fixou o início da obrigatoriedade do novo extintor a partir de 1º de janeiro de 2015.