O ex-prefeito de Videira e mais quatro pessoas foram condenados por improbidade administrativa após a contratação de uma empresa que não tinha capacidade para administrar e realizar obras no aeroporto municipal Ângelo Poloni, em Videira. A empresa foi contratada irregularmente pela prefeitura em 2011 e 2012.
O caso envolveu dispensa ilegal de licitação, edital direcionado e serviço não executado, causando um prejuízo financeiro ao município que ultrapassa R$ 1,2 milhão em valores atualizados.
A Justiça condenou todos que se envolveram no esquema: o ex-prefeito Wilmar Carelli (MDB), o empresário Rubens Correia da Silva Junior, e três servidores públicos que ocupavam cargos de chefia, sendo Arnaldo Posanske na Secretaria de Planejamento, Raquel Bruschi no Departamento de Engenharia e Luiz Carlos Gonsalla na administração do aeroporto. Eles terão que pagar multas e ressarcir os cofres públicos pelo dano causado.
A condenação ex-prefeito é fruto de uma investigação complexa, minuciosa e extensa do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), que contou com a contribuição de diversos Promotores de Justiça da área da moralidade.
Ex-prefeito contratou empresa sem qualificação técnica
O MP-SC apurou que a Prefeitura de Videira contratou a Aerosigma Serviços Aeronáuticos sem licitação em 2011 para prestar assessoramento e realizar obras estruturais no aeroporto Ângelo Polzoni. A empresa, porém, não tinha qualificação técnica para as atividades, o que foi atestado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Mesmo assim, a Aerosigma Serviços Aeronáuticos continuou sendo beneficiada pela Prefeitura. Em 2012, o Município realizou uma licitação para tentar dar transparência ao processo, mas o edital foi direcionado para favorecer a empresa, que foi a única participante e vencedora do certame.
A investigação comprovou que a Aerosigma Serviços Aeronáuticos não realizou integralmente o serviço de assessoria para o qual foi contratada, deixando de cumprir diversas exigências da ANAC. Além disso, as obras realizadas pela empresa foram superficiais e insuficientes para garantir a segurança e a operacionalidade do aeroporto.
As penas aos réus
Os cinco réus foram condenados por fraudar licitação e facilitar o enriquecimento ilícito. Eles terão que ressarcir o dano ao erário, de forma solidária, e pagar multas individuais.
O ex-prefeito Wilmar Carelli teve os direitos políticos suspensos por oito anos; o empresário Rubens Correia da Silva Junior não poderá firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais pelos próximos quatro anos.
O ex-administrador do aeroporto, Luiz Carlos Gonsalla, teve os direitos políticos suspensos por dois anos; o ex-Secretário de Planejamento, Arnaldo Posanske, e a ex-Diretora do Departamento de Engenharia, Raquel Bruschi, perderam suas funções públicas efetivas.