Após avaliação de que há impasse jurídico na retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer quer estabelecer um prazo de seis meses para que Estados e municípios elaborem suas próprias regras.
Pela proposta, elaborada neste sábado (25) durante reunião entre Temer, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, caso as reformas locais não sejam aprovadas em 180 dias, passariam então a valer as regras estabelecidas pelo Congresso.
O martelo, porém, ainda não foi batido pela equipe técnica do governo.
Durante reunião nesta segunda-feira (27) no Planalto, líderes da base e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento) tentaram chegar a um consenso sobre como viabilizar a medida. Cogitou-se, inclusive, mexer em artigos da Constituição, mas nada foi fechado.
Um dos pontos que ainda não estão pacificados diz respeito aos servidores do Ministério Público e do Judiciário que, segundo integrantes do governo, não podem ter regras diferentes em Estados, municípios e União.
Auxiliares do presidente detectaram repercussão negativa no mercado financeiro, além da insatisfação dos governadores e da avaliação que a medida de retirar servidores locais do projeto de reforma da Previdência poderia ser “inconstitucional”.
Dessa forma, dizem assessores de Temer, a solução dos seis meses serviria como uma alternativa ao anúncio da semana passada.
Caso haja consenso, a medida poderia ser incluída como uma emenda no texto pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Os ministros do Planejamento e da Secretaria de Governo saíram em defesa da proposta antes do início da reunião no Planalto.
“Juridicamente essa é a solução viável”, disse Dyogo. “Fica a critério do Estado adotar ou não um regime diferente do da União.”
“Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto”, afirmou Imbassahy.
O prazo de seis meses para a implementação das reformas nos Estados e municípios seria contado a partir do momento em que a proposta for promulgada pelo Congresso.
O governo e parlamentares foram pressionados tanto por governadores, que reclamavam das dificuldades e ônus de aprovar uma reforma própria a seus servidores, como por categorias que ficariam em regimes diferenciados.
Mesmo com o discurso dos ministros, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse que, por enquanto, a proposta dos seis meses foi apenas “ventilada”, mas “não discutida”.
Depois da reunião, Moura afirmou que o encontro “foi mais político do que técnico” para, em seguida, ponderar: “Não estou dizendo que não vamos avançar nessa discussão [prazo de seis meses]. A ideia foi colocada, mas ainda não foi discutida”.
