Nesta quinta-feira (30), vence o último prazo para que a empresa Veigamed entregue todos os 200 respiradores comprados e pagos antecipadamente pelo governo de Santa Catarina. E como se suspeitou inicialmente, a empresa não conseguiu cumprir com os compromissos firmados com a Secretaria de Saúde de SC.
As suspeitas sobre a idoneidade da empresa, levantadas pelo site The Intercept Brasil, também estão em um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aponta uma série de indicativos de que a Veigamed, na verdade pode se tratar de uma empresa “laranja”.
A empresa foi escolhida para fornecer 200 respiradores em um processo relâmpago, aprovado pelo secretário de Saúde de SC, Helton Zeferino, no prazo de cinco horas. O primeiro lote com 100 respiradores deveria chegar em 7 de abril, o restante no dia 30.
Os preços estabelecidos pela empresa estão acima do mercado, mesmo assim o negócio foi fechado sem consulta a outros orçamentos confiáveis. Como mostrou a reportagem do ND, o processo também não obedeceu às exigências legais e teve a ordem de compra emitida antes mesmo do parecer jurídico.
Segundo levantamento do TCE, a sócia proprietária da Veigamed, Rosemary Neves de Araújo, é ex-motorista de ônibus e não apresenta perfil compatível com a empresa, que na Receita Federal informou ter um capital social de R$ 1,6 milhão.
A mulher também tem seu nome relacionado com outras duas empresas. No entanto, os endereços, tanto da residência como os comerciais, dão em locais pouco comuns para uma empresa que fecha um contrato no valor de R$ 33 milhões, como é o caso dos respiradores de SC.
Ao que tudo indica, a imagem do prédio que aparece no site da Veigamed, em Macaé, no Rio de Janeiro, é uma montagem grosseira sobre um prédio que, segundo TCE, seria um endereço residencial. Já no endereço registrado na Receita Federal não há prédio comercial, apenas uma casa.
O relatório do TCE também traça perfil de Pedro Nascimento Araújo, CEO da Veigamed. Igualmente, Nascimento apresenta endereços incompatíveis, ou “divergentes”, como aponta o relatório.
Os endereços comerciais indicam localização em bairros simples, com “construções modestas”. Já o endereço residencial de Pedro fica em área nobre da Baixada Fluminense. Igualmente, Pedro tem seu nome relacionado com outras empresas.
Fundadores da empresa não constam como sócios
A empresa Veigamed foi registrada em 1998 e teve como sócios fundadores Vanderlei Neto Veiga Sócio e Rogerio Neto Veiga. Os dois estiveram à frente da empresa até 2015. Atualmente, nenhum dos dois está no quadro societário.
Mas antes de cair nas mãos de Rosemary, a Veigamed passou pelas mãos de outras três pessoas, que igualmente não fazem mais parte da empresa para fins da Receita.
Segundo o relatório do TCE, os sócios fundadores da empresa, Rogerio Neto Veiga e Vanderlei Neto Veiga, trabalharam na Prefeitura de Macaé, no gabinete do Prefeito, de 2006 a 2010.
Causa estranheza que os fundadores da Veigamed tenham deixado de liderar os negócios da empresa. E que hoje, o negócio tenha como responsáveis Pedro Nascimento e Rosemary Araújo, que segundo o TCE apresentam perfis incompatíveis e divergentes dos negócios que a empresa tem.
A reportagem conversou com Pedro Nascimento, que informou que a Veigamed vai entregar os respiradores. Sobre os apontamentos de suspeitas de fraude na licitação e sobre a idoneidade da empresa, ele disse que não iria comentar.
A Justiça catarinense pediu o bloqueio dos R$ 33 milhões da Veigamed via Banco Central. O Ministério Público de Santa Catarina abriu um inquérito civil e a Delegacia-Geral autorizou inquérito Criminal. O Ministério Público de Contas pediu a suspensão do negócio e uma tomada de contas para analisar a compra.
O governador Carlos Moisés (PSL) admitiu os erros do processo licitatório, mas até o momento não explicou porque o Estado realizou o pagamento antecipado antes mesmo de receber os produtos.
A reportagem não conseguiu contatos com Rosemary nem com os sócios fundadores da empresa, Vanderlei Neto Veiga Sócio e Rogerio Neto Veiga.
Com informações ND Online