O bispo diocesano Dom Severino Clasen emitiu nota nesta quinta-feira, 16. A nota refere-se a posição contrário de Dom Severino diante da reforma a Previdência Social.
Confira a nota na íntegra:
“Nota contra a reforma da Previdência Social
A obsessão pelo poder é a maior ameaça a uma nação. O Brasil vive um momento trágico agravado a partir das eleições de 2014. No início desse milênio, o país vivia um gradual crescimento econômico e social, tirando milhões da faixa de miséria. Esse crescimento começou a ser barrado em vista da falta de diálogo, de abertura e de sensibilidade do governo na ativa, culminando com o golpe institucional em abril de 2017. A elite midiática semeou ódio em toda a nação. A população foi anestesiada, o governo paralisou e as raposas tomaram conta do jardim. Tribunais viraram gabinetes políticos e se fez valer a profecia do Profeta Amós, “Eles odeiam aqueles que se defendem na porta e têm horror de quem fala a verdade. Porque esmagam o fraco, cobrando dele o imposto do trigo. Eles poderão construir casas de pedras lavradas, mas nelas jamais irão morar. Poderão plantar vinhas de ótima qualidade, mas do seu vinho não beberão. Pois eu sei como são numerosos seus crimes e graves seus pecados; exploram o justo, aceitam subornos e enganam os necessitados junto à porta! É por isso que nesse tempo o prudente se cala, pois o tempo é de desgraça” (Am 4,10-13).
O Brasil está sendo governado por homens acusados na Lava Jato que aplicam golpes contra a população e favorecem uma pequenina elite e o sistema financeiro. O que nos amedronta são as medidas equivocadas contra a população.
Faço valer parte da nota esclarecedora da presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Marilza Schuina: “A Previdência Social é um mecanismo de distribuição de renda do país. Mais de dois terços dos benefícios pagos pela Previdência não passam o valor de um salário mínimo. Segundo o IBGE, aproximadamente 11 milhões de brasileiros estariam na pobreza absoluta sem os benefícios pagos pela Previdência. A Previdência faz ainda com que grande parte dos municípios brasileiros se mantenha de pé. (Cartilha SINDIFISCO-MG e SindUTE-MG, fev. 2017)
A proposta da Reforma da Previdência ataca duramente os trabalhadores e trabalhadoras, pois, entre outros pontos:
1- aumenta para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores e trabalhadoras, num país onde muitos morrem antes disso, como no Norte e Nordeste e nas periferias das grandes cidades;
2- iguala a idade da aposentadoria de homens e mulheres, desconsiderando que as mulheres têm dupla jornada: trabalham fora e em casa;
3- exige 49 anos de contribuição com a Previdência para ter aposentadoria integral, ou seja, para aposentar com aposentadoria integral aos 65 anos tem que trabalhar desde os 16 anos com carteira assinada;
4- acaba com a aposentadoria especial de policiais e professores;
5- altera o benefício de aposentados rurais, já sacrificados pela dureza do trabalho do campo de homens e mulheres, etc.
Para justificar esse retrocesso, o governo divulgou uma série de inverdades dizendo que a Previdência dá prejuízo e que a Reforma é necessária para garantir a aposentadoria das futuras gerações.
De acordo com estudos da professora Denise Gentil (UFRJ), com base em dados dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Fazenda, a Seguridade Social, não é deficitária, pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos, com saldos positivos de: R$75,9 bilhões em 2007; R$64,6 bilhões em 2008; R$32,8 bilhões em 2009; R$56,6 bilhões em 2010; R$77,1 bilhões em 2011; R$78,1 bilhões em 2012; R$67,6 bilhões em 2013; R$35,5 bilhões em 2014 e R$20,0 bilhões em 2015. A queda registrada em 2015 é resultado da crise econômica e do aumento da taxa de desemprego. Mesmo assim as receitas somaram mais de R$20 bilhões, o que comprova a solidez do sistema criado em 1988. (Cartilha SINDIFISCO-MG e SindUTE-MG, fev. 2017)
Ocorre que o governo concede benefícios à empresas com suas políticas de incentivo, causando um rombo na previdência de bilhões em contribuições previdenciárias que deixam de ser pagas.
Incluir apenas as contribuições dos trabalhadores e das empresas na conta da previdência social é uma falácia, pois a Previdência, Assistência Social e Saúde fazem parte da Seguridade Social
(direito consolidado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 25, 1948), que conta com diversas fontes de financiamento, conforme Art. 195 da Constituição Federal (contribuição sobre a renda bruta das empresas- COFINS, PIS/PASEP, Contribuição sobre o Lucro Líquido- CSLL). Além dos trabalhadores e das empresas, o governo é responsável em repassar as contribuições sociais.
O falso rombo divulgado pelo governo se transforma em superávit, quando soma-se todas as fontes de financiamento… Querem tirar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras para alimentar uma dívida que enriquece empresários, banqueiros e investidores.
‘A Previdência brasileira é um direito social destinado a ajudar pessoas que não conseguem trabalhar por alguma razão – idade avançada, doença, invalidez, maternidade’.
Diga não à retirada de direitos!”
Não fiquemos esperando para ver o que vai acontecer. Já estão roubando os nossos direitos e se calarmos, as consequências serão irreversíveis.
