O Governo Federal vetou, nesta quinta-feira (07), a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de rua, vulnerabilidade extrema ou estudantes de baixa renda das escolas públicas brasileiras. A decisão saiu no Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual criado pela Câmara dos Deputados, mas vetou o artigo que promovia o recebimento dos absorventes, de graça, para as mulheres.
Além do público já citado, o projeto ainda iria beneficiar presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Outra parte vetada é um trecho que incluiria os absorventes nas cestas básicas, que são distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Justificativa para veto
Como justificativa, o governo afirmou que o projeto não previa a fonte de verba para custear a entrega dos absorventes. O dinheiro viria dos valores encaminhados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também ao Fundo Penitenciário Nacional, mas a presidência assegurou que isso infringiria regras e usaria verba não prevista.
Apesar disso, Jair Bolsonaro aprovou partes do projeto, como o que obriga o poder público a realizar campanhas sobre saúde menstrual e também o que permite os gestores da educação fazerem gastos necessários para atender a lei.
O Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente. O prazo para isso ser feito é de 30 dias após a publicação da decisão.
Distribuição de absorventes em Santa Catarina
O assunto é debatido em Santa Catarina também. Em Florianópolis, o projeto ‘Dignidade Íntima’ vai distribuir absorventes nas escolas municipais da cidade, atendendo alunas dos 10 aos 18 anos. No total, 6 mil meninas devem ser atendidas pela iniciativa a partir de 2020.
Já em Joinville e Balneário Camboriú existem projetos em andamento, mas nenhum foi aprovado ou entrou em prática ainda.
Com informações ND Mais