A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8) projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada pela petista sem vetos faz parte de marco regulatório dos direitos da primeira infância.
O benefício será para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que também adota a licença-maternidade de 6 meses.
Segundo o governo, o Marco “reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população”.
O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.