Proprietários de veículos com placa final 1 que pretendem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a segunda-feira, 11 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento em cota única é dia 31 de janeiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos do IPVA dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob/Sicoob/Sicredi, Cecred e Sicred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
O valor do IPVA 2016 está em média 4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado.
A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
Em Santa Catarina, a inadimplência gira em torno de 3%, e as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2% (veja abaixo). No Rio Grande do Sul, é 3%; no Paraná, 3,5; e em São Paulo, 4%. Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,5 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 3,1 milhões. Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência).
IPVA SC – Alíquotas vigentes
– 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);
– 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);
– 1% para veículos terrestres destinados à locação.
| Grupo | Tipo de veículo | Variação no valor venal entre 2014 e 2015 |
| A | Automóveis | -4,2% |
| B | Camionetas e utilitários | -4,6% |
| C | Caminhões | -4,5% |
| D | Ônibus/Microônibus | -4,7% |
| E | Motos e Similares | -3,1% |
| F | Motor-casa | -3,8 |
| Média | -4% |
Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
| FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA | PARCELAMENTO-COTAS | ||
| 1ª | 2ª | 3ª | ||
| 1 | último dia do mês de janeiro | 10.01 | 10.02 | 10.03 |
| 2 | último dia do mês de fevereiro | 10.02 | 10.03 | 10.04 |
| 3 | último dia do mês de março | 10.03 | 10.04 | 10.05 |
| 4 | último dia do mês de abril | 10.04 | 10.05 | 10.06 |
| 5 | último dia do mês de maio | 10.05 | 10.06 | 10.07 |
| 6 | último dia do mês de junho | 10.06 | 10.07 | 10.08 |
| 7 | último dia do mês de julho | 10.07 | 10.08 | 10.09 |
| 8 | último dia do mês de agosto | 10.08 | 10.09 | 10.10 |
| 9 | último dia do mês de setembro | 10.09 | 10.10 | 10.11 |
| 0 | último dia do mês de outubro | 10.10 | 10.11 | 10.12 |