O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira, 17, o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.
Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp. Além de um recurso do WhatsApp, o advogado Rodrigo Mudrovitsch também entrou com um pedido de impugnação.
“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi informada.
O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas.
Por volta das 9h, muitos internautas passaram a relatar que estavam conseguindo mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis impediram o envio de mensagens um pouco antes da meia-noite, logo depois os usuários de banda larga fixa também ficaram impossibilitados de usar o app.
A operadora de celular Oi entrou com recurso no TJ-SP na tentativa de reverter a decisão, mas informou na manhã de hoje que ainda não saiu o resultado. O TJ-SP também informou que não analisou o pedido ainda.
O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não é possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.
Com informações do UOL e do O Globo.