A deputada federal Caroline de Toni (PL/SC) foi eleita nesta semana presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 49 votos. Houve 9 votos em branco.
A CCJ é considerada a principal comissão da Câmara Federal e a mais disputada pelos partidos. Ela analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Legislativo, além de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou outra comissão sobre esses temas.
Após a eleição, na última quarta-feira, dia 6, Caroline disse que assume com responsabilidade a gestão da CCJ, com transparência e equilíbrio, com respeito na proporcionalidade. “Os parâmetros da nossa atuação serão pautados na Constituição e no Regimento Interno da Casa. Temos que ter uma visão de aprovar leis necessárias e boas para a sociedade brasileira. Não quero ter metas de quantidade, mas de qualidade”. Ela substitui o deputado Rui Falcão (PT/SP) no cargo.
Quem é Caroline de Toni
Natural de Chapecó, a deputada tem 37 anos e está no segundo mandato consecutivo. Formada em Direito e com mestrado em Direito Público, durante os primeiros quatro anos na Câmara, Caroline de Toni despontou como uma importante aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que lhe garantiu a maior votação para uma deputada federal na história de Santa Catarina em 2022, quando recebeu 227 mil votos.
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