A Câmara Municipal de Caçador sediou na quinta-feira (26) a primeira reunião promovida pela Comissão Especial formada para estudar e auxiliar na elaboração do Projeto de Lei que prevê a inserção dos serviços de assistentes sociais e psicólogos na rede municipal de ensino.
Esta Comissão é formada por profissionais das Associações dos Assistentes Sociais (AASC) e de Psicologia de Caçador (APSIC), representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Poder Legislativo através dos vereadores Clayton Zanella (DEM) e Jean Carlo Ribeiro (PSD).
Durante o primeiro encontro os integrantes estudaram a Lei Federal e estabeleceram as próximas ações da comissão.
Na oportunidade, o representante da Secretaria de Educação, Helton Calisto, destacou que é de interesse da pasta a regulação desta lei à nível municipal, mas que se aguarda a resolução do Conselho Nacional de Educação, prevista para setembro, regulamentando o uso de verbas do Fundeb para o pagamento desses profissionais.
Vale ressaltar que a comissão será estabelecida por meio de decreto e se reunirá uma vez por mês para os encaminhamentos.
O vereador Clayton Zanella destaca que este é um trabalho que decorre da indicação apresentada na Câmara por ele e pelo vereador Jean em fevereiro deste ano, que solicitou a criação desta comissão de estudos para a efetivação, em 2022, de concurso público para psicólogos e assistentes sociais, conforme Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que prevê que as escolas da rede pública de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
Profissionais que participaram da primeira reunião
Mariana Faoro – psicóloga
Lilian Capelin – assistente social
Fátima Noely da Silva- assistente social
Helton Calisto – representante da Secretaria Municipal de Educação
Sonia Milani – psicóloga
Eliane Balvedi – psicóloga
Rafaella Piati – psicóloga
Clayton Luiz Zanella – psicólogo e vereador