O governador Carlos Moisés da Silva, em vídeo na noite deste domingo, anunciou novas decisões econômicas em função das ações voltadas ao enfrentamento do coronavírus. Segundo ele, será editada uma portaria nesta segunda-feira informando sobre limitação de número de empregados em empresas e será divulgado um decreto para modular o que é atividade econômica essencial, com flexibilização para serviços ao longo de rodovias e informação para agroindústrias permaneçam ativas.
– Sobre o funcionamento de empresas, geramos na tarde de hoje uma portaria, que deverá ser publicada no Diário Oficial Extra de amanhã, que vai regular a quantidade de funcionários para a manutenção das atividades mínimas de empresas com atividades essenciais – disse o governador.
O Estado está finalizando um decreto que será publicado nesta segunda-feira, que vai modular o que é serviço essencial, informou Moisés. Segundo ele, será ampliado um pouco o leque dos serviços essenciais porque havia casos omissos. Além disso, para outros casos omissos, o Estado vai delegar ao Centro de Decisões da Saúde para que tome as decisões.
– Esse decreto também visa fazer com que a agroindústria permaneça ativa em Santa Catarina para que não tenhamos desabastecimento. Aliás, quero agradecer a todos os profissionais da agroindústria, aqueles que prestam serviços importantíssimos. O Estado de Santa Catarina é um celeiro por conta dessa gente que está todo dia no campo, na produção de proteína animal, trabalhando com as mãos e que não podem parar, assim como os profissionais da saúde e segurança não podem parar, também na segurança alimentar, na criação de animais, no abate. Então, será incluído no decreto que essa indústria seguirá trabalhando continuamente – explicou ele.
Além disso, o decreto vai informar que açougues, mercearias, padarias e peixarias podem continuar trabalhando normalmente, só devem evitar a aglomeração de pessoas, mantendo um metro e meio entre cada um dos clientes. Borracharias, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes e afins podem continuar funcionando ao longo das rodovias. São segmentos que possibilitam que o transporte de carga se viabilize.
Fiesc negocia limite de trabalhadores nas indústrias
A Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) tem conversado com o governo do Estado e com outros poderes, sugerindo alguma flexibilização maior no trabalho de indústrias.
– Entendemos que o governo tomou uma medida importante com o decreto de terça-feira. A primeira preocupação dele foi preservar a saúde das pessoas. Agora ele flexibilizando para não parar totalmente a economia porque senão o custo será muito alto – afirma Mario Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc.
Segundo ele, as empresas em manifestado como podem preservar a saúde dos trabalhadores, até porque em diversas atividades, o trabalhador está mais protegido na empresa do que nas suas casas.
Ele cita como exemplo os frigoríficos. Para entrar, o trabalhador precisa passar por uma desinfecção e usar equipamentos de segurança. As pessoas com mais de 60 anos, grávidas ou com algum comprometimento de saúde já foram dispensadas das indústrias. A sugestão do setor é de que as empresas possam trabalhar com cerca de 50% do total de colaboradores. Nas atividades essenciais, esse número pode ser maior, observou Aguiar.
Tentativa de paralisação da Seara
Conforme Aguiar, a Fiesc considera muito importante a decisão da Justiça do Trabalho que derrubou no final de semana liminar que impedia o funcionamento das plantas da Seara, do Grupo JBS, em Nova Veneza e Forquilhinha, no Sul do Estado, em função do coronavírus.
– Aquilo é um absurdo. Essas empresas têm protocolos de segurança muito fortes. Provavelmente esse juiz nunca entrou numa agroindústria, não tem noção dos cuidados que elas têm. Felizmente, a presidente do TRT suspendeu a liminar e permitiu que a empresa trabalhasse – afirmou Aguiar, ao comentar o episódio.
Para o industrial, essa decisão foi tomada por alguém que não conhece o ciclo produtivo de proteína animal. É uma cadeia viva, complexa! Se cortar um elo quebra toda a corrente, observa o empresário, explicando que eventual corte resultaria em morte de animais e falta de alimentos na mesa das pessoas, sem falar dos prejuízos econômicos.
Mario Cezar de Aguiar observou ainda que é preciso cuidar da saúde, mas, seguindo os protocolos de segurança, é preciso cuidar para que a economia não seja totalmente paralisada, o que resultaria em consequências sociais dramáticas.
– Nesse mesmo sentido, temos encontrado eco no Ministério Público Estadual. O procurador Fernando da Silva Comin participa de grupo de trabalho com a Fiesc para discutir as questões ligadas ao assunto e tem contribuído de maneira extremamente sensata – comentou o presidente da federação.
Com informações NSC Total