A Prefeitura de Caçador continua trabalhando em busca de uma solução quanto ao impasse sobre a gestão dos serviços de tratamento de água e esgoto no município. Um imbróglio jurídico foi iniciado no final de 2016, quando a administração passada anterior suspendeu a licitação em vigor e fez uma dispensa de licitação para contratar a Casan por mais 30 anos.
Só que uma das empresas que participou da licitação entrou com recurso, e a liminar foi atendida pela Justiça de Caçador, de 1ª Instância, determinando o rompimento do contrato com a Casan e a continuidade no processo licitatório.
“Quando assumimos a Procuradoria Geral do Município, um dos primeiros problemas que identificamos foi este impasse com relação às empresas que participaram do processo licitatório e a Casan. Nós obedecemos a liminar da Justiça e prosseguimos com a licitação, que agora está em fase final, dependendo apenas da análise do prefeito Saulo Sperotto e a sua homologação”, destacou o procurador Geral do Município, Claudio Favero Junior.
Nesta terça-feira, 28, após recurso da Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça, em Florianópolis, concedeu uma liminar e suspendeu os efeitos da decisão da 1ª Instância para que fosse possível analisar as razões do recurso apresentadas pela Casan.
“Mas, revendo a documentação do processo que dispensou a licitação e fez um novo contrato com a Casan, encontramos diversas irregularidades e quando finalizarmos a apuração, os órgãos competentes serão comunicados e a Prefeitura vai tomar alguma decisão e a população será informada”, completou Claudio.
O prefeito Saulo Sperotto fez questão de destacar que a decisão será tomada de acordo com o interesse público da comunidade caçadorense. “Queremos universalizar o serviço de água e esgoto. Na questão da água, temos que melhorar e ampliar o sistema. Quanto ao esgoto, Caçador tem um mínimo de pessoas atendidas, através de uma estação de tratamento que foi construída em meu mandato anterior e queremos que toda a cidade seja atendida”, destacou.
Saulo finalizou salientando que uma solução será encontrada para resolver esta situação até o final do ano. “Com serenidade, tranquilidade e cautela para que possamos ter continuidade e fazer o esgotamento sanitário e ampliar o abastecimento de água”.
