Embora ainda não seja de conhecimento de todos, é lei: todo o brasileiro tem direito à moradia. Nossa constituição assegura a função social da propriedade e a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse social (11.888/2008) trouxe uma nova perspectiva de atendimento ao direito à cidade às famílias mais carentes.
Contudo, a falta de conhecimento sobre a legislação, vem tornando a efetividade desse direito bastante vagarosa. Pensando nisso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) irá percorrer o estado com o intuito de esclarecer ao poder público e a sociedade sobre a necessidade do cumprimento da lei.
“Estamos divulgando a importância da Lei e divulgando o Planejamento realizado pelo CAU/SC em torno da ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social), com uma cartilha explicativa do programa ao poder público, aos agentes comunitários e, sobretudo, aos arquitetos e urbanistas; que poderão colocar em prática a responsabilidade social que consta no nosso código de ética”, diz Claudia Poletto, coordenadora da Cathis (Comissão de Assistência técnica para Habitação de Interesse Social), em Santa Catarina.
Em 2018 o Conselho esteve visitando as cidades de Chapecó, Blumenau, Criciúma, Joinville, Balneário Camboriú, Palhoça, São Miguel do Oeste e Florianópolis, falando sobre o tema e realizando agendas institucionais com as prefeituras para viabilizar a ATHIS no âmbito dos municípios. Em 2019, a Apresentação do Plano de Implementação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social ocorrerá nos próximos dias 21, 22 e 23 de maio, nos municípios de Rio do Sul, Caçador e Lages.
Para a presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, essas ações demonstram o caráter transformador da arquitetura. “A Arquitetura sendo transformada para as pessoas e pelas pessoas. Uma arquitetura que valorize a condição humana e que atinja níveis de excelência que dialoguem com o coletivo”, comenta a presidente.