Caçador promoveu nesta quarta-feira (24) sua 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “A Gestão e o financiamento na efetivação do Suas”. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores onde estiveram presentes profissionais atuantes na área em Caçador e também municípios vizinhos.
As Conferências são instâncias que têm por atribuições a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e devem ocorrem no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em Caçador a Lei Municipal nº 2.869/11, cita a responsabilidade de convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, bem como aprovar as normas de funcionamento das conferências e constituir a comissão organizadora e o respectivo regimento interno.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema descentralizado e participativo que materializa a Política de Assistência Social, organizando suas ações em dois níveis de proteção: social básica e social especial, que visam garantir, a quem dela necessitar, seguranças de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia; de convívio familiar, de acolhida; e o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa.
Presentes no ato desta quarta-feira estiveram na mesa de autoridades o prefeito Gilberto Comazzetto; a secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos; a vereadora Glaci Pereira representando o Legislativo; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria de Lourdes Ceratti; e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina, Magali Régis Franz, palestrante da manhã com a apresentação dos eixos de trabalho. Já no período da tarde foram formados grupos para apresentação de propostas e em seguida realizada a plenária final, para na sequencia ser promovida a eleição dos delegados para a 9ª Conferência Estadual.
Beatriz declarou ser de extrema importância a discussão da Política de Assistência Social no âmbito municipal, pois todo o processo conferencial começa no município, a organização e a continuidade dos serviços prestados pela área. “Temos aqui a possibilidade de avaliar, propor a política pública municipal e também opinar e decidir sobre o futuro e os rumos do Suas, exercendo assim o controle social propondo acima de tudo uma agenda política de assistência social para o Poder Público. Este é o momento de olharmos para nossa história e analisar dentro das normativas do Suas, as metas e avanços, assim como os entraves ao longo dos anos. Junto com os trabalhadores atuantes neste Sistema Único de Assistência Social, vamos deliberar ações a partir do diagnóstico da realidade do município que ajudamos a construir”, disse a secretária municipal, ressaltando que a Administração Municipal de Caçador aplica 3,11% de seu orçamento na área da Assistência Social, sendo um dos maiores índices entre os municípios de Santa Catarina.
O prefeito Gilberto Comazzetto desejou um bom dia de trabalho a todos os presentes e que o resultado dos debates tornem-se ações na prática dentro da área de Assistência Social para os próximos quatro anos em Caçador. “Sabemos que nos anos anteriores algumas ações não foram implantadas mas nossa administração é diferente e vamos estar atentos aos resultados da conferência. O Plano Plurianual deve estabelecer as metas e ações da Assistência Social com afinco, pois os recursos estarão disponíveis e não iremos mexer no orçamento desta Secretaria. O que for decidido neste encontro será cumprido e desde já agradeço o empenho de todos os servidores da Assistência Social, que em sete meses de administração já estão fazendo a diferença”, define.
A Conferência debateu seis eixos:
– O Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social;
– Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação;
– Gestão do Trabalho;
– Gestão dos serviços, programas e projetos;
– Gestão dos benefícios do Suas;
– Regionalização.
