A pedido do deputado federal Jorginho Mello (PR), a Câmara dos Deputados criou comissão especial para analisar mudanças que reduzam a tributação para as micro e pequenas empresas. “Os pequenos negócios são os maiores geradores de emprego e renda, portanto devemos incentivar o setor para que o Brasil saia desta crise”, afirmou Mello, presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, a comissão vai atuar focada em três objetivos: limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte e a criação de linhas de crédito específicas para os pequenos negócios. “Um terço das empresas relatam problemas com a substituição tributária, onerando os produtos ou serviços”, explica.
Em Santa Catarina, estima-se o funcionamento de 300 mil pequenos negócios e mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, que empregam cerca de 60% dos trabalhadores formais e geram 30% do PIB. De 2007 a 2015, o setor recolheu mais de R$ 500 bilhões em impostos e aumentou em mais de 200% a arrecadação do ISS nos municípios brasileiros.
A Comissão
Os partidos deverão indicar os integrantes da comissão, que terá 34 deputados titulares e igual número de membros.
