O Departamento de Defesa do Consumidor-PROCON de Caçador informa à população que a Pesquisa de Satisfação, sobre a Telefonia Móvel de Santa Catarina, se encontra disponível nos sites da ALESC http://www.alesc.sc.gov.br e do Procon http://www.procon.sc.gov.br.
Esta coleta de assinaturas é voltada para toda a população, sendo que o principal objetivo é solicitar, perante o Congresso Nacional e o Ministério das Comunicações a edição de um novo Marco Regulatório para as Telecomunicações. Para assinar a petição o cidadão precisa estar com o CPF em mãos.
Os temas envolvidos neste abaixo assinado incluem a mudança de oito temas na telefonia móvel e fixa, sendo elas: igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago; fim da tarifa básica da telefonia fixa; eliminação da tarifa de interconexão; disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (on line); desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica;aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da ANATEL das áreas de cobertura para celulares e banda larga em municípios, priorizando o meio rural; venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis; e criação de um mecanismo de aceite do usuário, na relação com a operadora, quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos.