O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, sugeriu que o secretário Eduardo Deschamps seja convidado para fazer uma explanação sobre a MP 198/2015, de autoria governamental, que fixa a remuneração dos professores admitidos em caráter temporário (ACT’s). Com a concordância dos demais parlamentares, ficou decidido que o secretário será convidado a comparecer a uma reunião conjunta das duas comissões para tratar do assunto.
Os membros da também concordaram com a decisão do presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), e postergaram para a próxima terça-feira (3) a votação da admissibilidade da MP. Apesar da decisão, o conteúdo da medida provisória foi o principal assunto discutido na reunião da comissão, realizada na manhã de hoje (24), com a presença de representantes dos professores. No trâmite regimental, a admissibilidade da MP precisa ser aprovada pela CCJ e pelo Plenário, para depois ser debatida pela comissão de mérito (Educação), a qual faz a conversão da medida em projeto de lei.