Assembleia Legislativa aprovou proposição do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) solicitando que a Fatma forme uma comissão técnica para fazer o licenciamento de obras públicas. Cobalchini justifica a necessidade desta comissão em função das inúmeras obras de infraestrutura, incluídas no Pacto por Santa Catarina, que sofrem atrasos por falta de licenças ambientais.
O deputado justificou sua indicação afirmando que o quadro técnico da Fatma nas coordenadorias regionais é pequeno diante da demanda de licenciamento ambiental. “Entendo que por isso se faz necessário que a presidência da Fatma forme uma comissão, com seus técnicos, para que se dedique integralmente ao licenciamento dessas obras, porque a sociedade catarinense está perdendo com isso”, afirmou.
Segundo o deputado, que foi secretário de Infraestrutura até o final de março, o licenciamento ambiental é um dos principais problemas enfrentados pela Secretaria de Infraestrutura e pelo Deinfra para acelerar as obras. “Entendo a dificuldade da Fatma, que possui muito trabalho para pouca gente, e as exigências da legislação, mas temos prazos, financiamentos contraídos pelo Estado e as obras não podem ficar esperando”, finalizou.