A nova proposta de pacto federativo apresentada nesta terça-feira (5) pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a Estados e municípios e traz também uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos. Além disso, uma das medidas pode alterar a divisão de municípios em todo o país.
Na PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.
Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o país, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir população interior a 5 mil municípios.
Segundo o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores, e que esses “custos não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”.
Em Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste ano. Mas a incorporação por outras cidades vai depender também da receita própria dos municípios.
39 cidades em risco em SC, segundo TCE-SC
A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e autuado em março deste ano. No levantamento, o órgão apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.
Se o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas (confira a lista abaixo). No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita.
A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.
Maioria dos municípios criados em SC tem menos de 5 mil habitantes
O estudo do TCE-SC já despertou um debate no Estado sobre a existência desses municípios com população baixa e aponta também que Santa Catarina é o 21º estado brasileiro na média de habitantes por município. Apenas Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Tocantins possuíam na época do estudo uma média de municípios menos populosos que o Estado.
Outro dado trazido pelo estudo é de que, dos 94 municípios em Santa Catarina depois de 1988, 72 não atenderam o requisito de população mínima de 5 mil habitantes, considerando o Censo de 2000. Em função disso, o estudo concluiu que se essas emancipações não tivessem ocorrido, o Estado teria tido uma economia de R$ 1,1 bilhão.
A diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE-SC, Monique Portella, alerta que o foco do estudo foi apontar o custo emancipatório para o Estado e explica que o único aspecto analisado foi o econômico-financeiro, onde houve, segundo ela, indícios de inviabilidade desses 105 municípios que na época tinham menos de 5 mil habitantes.
– Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais, ambientais. Uma série de aspectos que precisa ser analisada – aponta a diretora, que explica que uma segunda fase do estudo para analisar justamente esses pontos está prevista para 2020 pelo TCE-SC.
Outro dado trazido pelo estudo é de que, dos 94 municípios em Santa Catarina depois de 1988, 72 não atenderam o requisito de população mínima de 5 mil habitantes, considerando o Censo de 2000. Em função disso, o estudo concluiu que se essas emancipações não tivessem ocorrido, o Estado teria tido uma economia de R$ 1,1 bilhão.
A diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE-SC, Monique Portella, alerta que o foco do estudo foi apontar o custo emancipatório para o Estado e explica que o único aspecto analisado foi o econômico-financeiro, onde houve, segundo ela, indícios de inviabilidade desses 105 municípios que na época tinham menos de 5 mil habitantes.
– Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais, ambientais. Uma série de aspectos que precisa ser analisada – aponta a diretora, que explica que uma segunda fase do estudo para analisar justamente esses pontos está prevista para 2020 pelo TCE-SC.
As cidades que podem ser afetadas pelas incorporações
Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10% da receita total, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), autuado em março deste ano:
| Cidade | População | % receitas próprias |
| Atalanta | 3268 | 1,4% |
| Bandeirante | 2779 | 4,8% |
| Barra Bonita | 1764 | 9,2% |
| Bom Jardim da Serra | 4663 | 2,4% |
| Bom Jesus do Oeste | 2153 | 6,8% |
| Cordilheira Alta | 4253 | 8,0% |
| Coronel Martins | 2541 | 7,9% |
| Cunhataí | 1949 | 4,9% |
| Ermo | 2077 | 6,2% |
| Flor do Sertão | 1597 | 8,3% |
| Frei Rogério | 2474 | 9,3% |
| Guatambu | 4736 | 4,2% |
| Ibiam | 1968 | 6,2% |
| Ibicaré | 3290 | 8,7% |
| Iraceminha | 4103 | 9,1% |
| Irati | 2004 | 9,8% |
| Jaborá | 4006 | 7,6% |
| Jardinópolis | 1649 | 7,3% |
| Lacerdópolis | 2249 | 1,9% |
| Lajeado Grande | 1461 | 4,0% |
| Lindóia do Sul | 4630 | 8,5% |
| Marema | 1952 | 4,6% |
| Morro Grande | 2918 | 6,9% |
| Nova Itaberaba | 4339 | 9,8% |
| Paraíso | 3688 | 2,9% |
| Peritiba | 2880 | 1,7% |
| Presidente Castello Branco | 1630 | 9,2% |
| Presidente Nereu | 2306 | 6,6% |
| Princesa | 2891 | 7,4% |
| Rio Rufino | 2487 | 9,3% |
| Santa Helena | 2288 | 7,5% |
| Santiago do Sul | 1341 | 5,8% |
| São Bernardino | 2496 | 8,5% |
| São Bonifácio | 2922 | 06,0% |
| São Miguel da Boa Vista | 1860 | 3,5% |
| Tigrinhos | 1707 | 9,0% |
| Urupema | 2492 | 9,2% |
| Vargem Bonita | 4635 | 5,1% |
| Águas Frias | 2397 | 2,5% |
Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, mas com receita própria acima de 10% da receita total, portanto fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal:
| Cidade | Habitantes | % receita própria |
| Angelina | 4998 | 28,0% |
| Vargem | 2586 | 32,6% |
| Palmeira | 2562 | 10,1% |
| Planalto Alegre | 2823 | 13,1% |
| Erval Velho | 4472 | 13,1% |
| Mirim Doce | 2399 | 10,2% |
| Iomerê | 2899 | 11,2% |
| Xavantina | 4039 | 11,2% |
| Galvão | 3137 | 12,2% |
| Santa Rosa de Lima | 2133 | 14,2% |
| Sul Brasil | 2587 | 15,2% |
| Leoberto Leal | 3179 | 16,2% |
| Braço do Trombudo | 3682 | 17,2% |
| Caxambu do Sul | 3939 | 20,2% |
| Anitápolis | 3251 | 21,2% |
| Arvoredo | 2266 | 11,3% |
| Formosa do Sul | 2562 | 11,3% |
| Jupiá | 2134 | 12,3% |
| Ponte Alta | 4796 | 18,3% |
| Treviso | 3824 | 20,3% |
| Celso Ramos | 2768 | 27,3% |
| Cerro Negro | 3308 | 27,3% |
| Nova Erechim | 4804 | 12,4% |
| Belmonte | 2705 | 14,4% |
| Ponte Alta do Norte | 3405 | 15,4% |
| Rio Fortuna | 4594 | 15,4% |
| José Boiteux | 4874 | 15,4% |
| Ouro Verde | 2254 | 16,4% |
| Zortéa | 3264 | 19,4% |
| Arroio Trinta | 3564 | 25,4% |
| Passos Maia | 4279 | 12,5% |
| Doutor Pedrinho | 3990 | 15,5% |
| Painel | 2378 | 10,6% |
| União do Oeste | 2650 | 10,6% |
| Major Gercino | 3416 | 12,6% |
| Tunápolis | 4612 | 12,6% |
| Brunópolis | 2589 | 13,6% |
| Pedras Grandes | 4047 | 15,6% |
| Alto Bela Vista | 1977 | 23,6% |
| Abdon Batista | 2617 | 23,6% |
| Piratuba | 4209 | 28,6% |
| Riqueza | 4705 | 14,7% |
| Macieira | 1807 | 16,7% |
| São Martinho | 3217 | 18,7% |
| Calmon | 3389 | 18,7% |
| Pinheiro Preto | 3438 | 19,7% |
| Chapadão do Lageado | 2933 | 11,8% |
| Witmarsum | 3876 | 13,8% |
| Ipira | 4599 | 16,8% |
| Capão Alto | 2625 | 26,8% |
| Santa Terezinha do Progresso | 2611 | 10,9% |
| Paial | 1607 | 11,9% |
| Bocaina do Sul | 3440 | 12,9% |
| Vargeão | 3590 | 12,9% |
| Entre Rios | 3167 | 13,9% |
| Dona Emma | 4039 | 13,9% |
| Serra Alta | 3307 | 14,9% |
| Rancho Queimado | 2860 | 20,9% |
| Salto Veloso | 4616 | 22,9% |
| Bom Jesus | 2870 | 10,0% |
| Arabutã | 4278 | 10,0% |
| São João do Itaperiú | 3662 | 11,0% |
| Saltinho | 3872 | 16,0% |
| Matos Costa | 2652 | 17,0% |
| Novo Horizonte | 2569 | 20,0% |
| Modelo | 4181 | 20,0% |
Com informações NSC Total