Caso envolve o Ministério da Saúde do Brasil e foi analisado pela Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União identificou problemas considerados graves em um processo de compra milionária do Ministério da Saúde do Brasil. A contratação, no valor de R$ 227 milhões, previa a aquisição de unidades odontológicas móveis para atendimento em regiões afastadas e vulneráveis.
De acordo com relatório de auditoria, houve falhas significativas no planejamento da contratação, além de fragilidades nos mecanismos internos de controle. Segundo a CGU, essas inconsistências reduziram a competitividade do pregão eletrônico nº 90105/2024, vencido pela empresa IVG Brasil Ltda, com valor unitário de R$ 379 mil por veículo.
Um dos principais pontos levantados pelos auditores é a ausência de fundamentação técnica adequada. A legislação vigente exige a elaboração de estudo preliminar para justificar gastos públicos, mas, conforme o relatório, a quantidade de unidades previstas saltou de 360 para 600 veículos sem apresentação de critérios claros ou cálculos que sustentassem a ampliação.
Outro aspecto questionado foi a definição de exigências no edital que, segundo a CGU, restringiram a participação de outras empresas. Entre os itens apontados estão a exigência de garantia de 36 meses sem limite de quilometragem e a instalação de ar-condicionado em padrão motorhome — condições que não teriam justificativa técnica suficiente.
A auditoria também identificou concentração de funções em um mesmo servidor, que teria atuado no planejamento, na aprovação de documentos e na futura fiscalização do contrato. A prática contraria princípios básicos da administração pública, como a segregação de funções, e pode gerar conflitos de interesse.
A CGU informou ainda que já havia emitido, em outubro de 2024, um alerta preventivo ao ministério, recomendando ajustes no processo. No entanto, segundo o órgão de controle, as orientações não foram plenamente atendidas e a contratação avançou mesmo diante das inconsistências apontadas.
O caso levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de maior rigor no planejamento e na execução de contratos de grande porte.