A Câmara Municipal de Rio das Antas vota na sessão ordinária desta terça-feira (5) um novo projeto de lei sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula do município. A população foi convidada a participar da sessão para manifestar seu apoio à medida.
O novo projeto de lei foi elaborado para se adequar às decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que tem julgado leis semelhantes como inconstitucionais. Um dos principais pontos questionados é o monitoramento em tempo real a partir de uma central de câmeras.
O objetivo da nova proposta é garantir a manutenção do sistema de monitoramento, atendendo a um anseio da população local, que vê nas câmeras uma ferramenta essencial para a segurança de alunos, professores e toda a comunidade escolar.
A presidente da Câmara Municipal, Luciana Bodanese, destacou a importância da participação popular na sessão. “Nós ouvimos o pedido da população e estamos buscando a solução. Para que esta decisão seja muito clara, convidamos a população para participar da sessão da Câmara, lotar as suas dependências e deixar muito claro o que pensa em relação a este tema, que não tem outro objetivo senão a segurança da comunidade escolar”, afirmou.