Todos os itens em pauta foram aprovados por unanimidade
A Câmara Municipal de Rio das Antas realizou sua sessão ordinária na última terça-feira, 22 de julho, e aprovou um total de cinco projetos de lei e um requerimento de convocação. Todos os itens em pauta receberam aprovação por unanimidade dos vereadores.
Confira o resumo da Ordem do Dia:
- Projeto de Lei do Legislativo N.º 4/2025: De autoria da Mesa Diretora, este projeto autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Rio das Antas a se filiar e pagar contribuição associativa à Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), além de outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo N.º 5/2025: Também da Mesa Diretora, este projeto anula e suplementa dotação(ções) do Orçamento vigente da Unidade Gestora (UG) da Câmara de Vereadores.
- Requerimento N.º 17/2025: Apresentado pelas vereadoras Andréia Moresco e Luciana Aparecida Cordeiro Bodanese, o requerimento convoca o senhor Elton Gandin, Secretário Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos na Tribuna da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei N.º 18/2025: De origem do Poder Executivo, este projeto “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
- Projeto de Lei N.º 19/2025: Também oriundo do Poder Executivo, este projeto altera a Lei número 2.228, de 7 de dezembro de 2022, referente à política nacional dos direitos da criança e do adolescente.
- Projeto de Lei N.º 20/2025: De origem do Poder Executivo, este projeto anula e suplementa dotação(ções) do Orçamento vigente da UG Prefeitura de Rio das Antas.
Todos os itens aprovados seguem agora para os demais trâmites legais, seja no Poder Legislativo ou Executivo.
A presidente da Câmara, vereadora Luciana Bodanese, convocou uma nova sessão ordinária para a próxima terça-feira, dia 29 de julho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Rio das Antas.