A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que criminaliza atos violentos praticados contra cães e gatos. De acordo com a proposta, são penalizadas ações que atentem contra a vida, a saúde e a integridade física ou mental dos animais. O texto, agora, segue para análise do Senado.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), estabelece pena de um a três anos para quem matar um cão ou gato. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos contra animais. Se a ação resultar na morte do bicho, a pena é elevada em até um terço. Originalmente, a previsão do novo texto era de cinco a oito anos de prisão, mas os deputados reviram a medida por avaliarem que a punição estava muito alta – poderia, em alguns casos, se igualar ao crime de homicídio, que varia de seis a vinte anos de cadeia.
Em casos de eutanásia para processos irreversíveis e realizados de forma assistida e sem causar dor ao animal, não haverá punição. No entanto, se a morte do cão ou do gato for realizada sem comprovação de enfermidade infectocontagiosa ou para fins de controle populacional, a pena continua de um a três anos de reclusão. A punição será aumentada em um terço se o ato for cometido com o uso de veneno, asfixia, tortura ou outro meio cruel.
O projeto também pune os agentes públicos que tenham por função preservar a vida dos animais e deixarem de prestar socorro ou não solicitarem socorro de autoridade pública a animais em risco. Nesse caso, a reclusão é de um a três anos.
Há ainda a previsão de detenção de três meses a um ano para aqueles que abandonarem cães ou gatos ou colocarem em risco a vida, a saúde e a integridade física deles. Para a promoção de luta entre cães, a pena é de três a cinco anos de prisão.
Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.
Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.
Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.
Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.
“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.
Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”