Caçador, no Meio‑Oeste catarinense, abriu, na tarde desta segunda-feira, 27, um ciclo de seis audiências públicas regionais que vão discutir o tema “Envelhecimento Digno em Santa Catarina”. O evento, promovido pelo Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa em Santa Catarina, reuniu autoridades, representantes de conselhos de idosos na câmara de vereadores do município.
De acordo com a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), coordenadora do fórum, os dados colhidos nas audiências serão encaminhados ao governo estadual. Em Caçador, a principal reivindicação dos participantes é a construção de um centro de convivência voltado para os idosos. Houve queixas também com relação à falta de medicamentos na rede pública de saúde e a situação precária das calçadas.
“Todas essas informações farão parte de um documento que será apresentado ao governador Raimundo Colombo (PSD) e à Secretária Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Isso deve ocorrer em um evento que realizaremos em setembro, no encerramento do ciclo de audiências”, explicou Dirce.
Segundo a secretária de Assistência Social de Caçador, Beatriz Ribeiro dos Santos, a busca pela construção de um centro de convivência no município é histórica. “Infelizmente, não é possível construir esse centro com recursos próprios. Precisamos unir forças para conquistar essa obra para Caçador”, afirmou a secretária.
Após a audiência, a deputada Dirce Heiderscheidt e a secretária de Assistência Social se reuniriam com o prefeito de Caçador, Gilberto Comazzetto (PMDB), para tratar do centro de convivência. “Nosso objetivo é ajudá-los a encaminhar esse projeto para o governo estadual”, disse a deputada.
Avanços e desafios
A secretária de Assistência Social de Caçador lembrou, durante a audiência, que o Estatuto do Idoso completa em 2013 dez anos de vigência. Para ela, a legislação trouxe avanços, como a gratuidade no transporte público, a concessão de benefício previdenciário para idosos carentes, entre outros. Mas apontou desafios para consolidar os direitos obtidos com o estatuto.
“De cada sete idosos, só um tem conhecimento do teor do estatuto. Precisamos disseminar as informações sobre essa legislação”, disse a secretária. “Há também outros desafios pela frente, como a questão dos planos de saúde e da violência física e psicológica a que muitos idosos são submetidos”.
O vereador Valmor de Paula (PT) chamou atenção para a necessidade do fim do chamado Fator Previdenciário, que, na sua opinião, penaliza os aposentados. Ele também afirmou que o Legislativo de Caçador encaminhará à prefeitura as sugestões colhidas durante a audência que forem de competência do município.
Legislação
O advogado Hélio Abreu Filho, da Comissão de Assistência Social da OAB-SC, fez um balanço da legislação estadual e federal criada em prol do idoso. Para ele, é fundamental que poder público e sociedade civil organizada trabalhem em conjunto para cumprimento e fiscalização da aplicação do estatuto. “O estatuto é uma lei que pegou, que surtiu efeito porque prevê multa a prisão para quem descumpri-la”, afirmou.
Atualmente, segundo dados do IBGE, 10% da população catarinense, o que equivale a quase 660 mil pessoas, tem mais de 60 anos. No Brasil, a expectativa de vida, que hoje em dia é de 68,6 anos, deve chegar aos 81 anos em 2050. “Temos que preparar nossas cidades e o estado para o envelhecimento da nossa população”, resumiu a deputada Dirce.