Solicitações de mudanças passam a valer em março de 2026; 164 municípios já fizeram consultas sobre novos limites
O município de Caçador está entre as mais de 164 cidades de Santa Catarina que podem ter seus limites geográficos alterados a partir de março de 2026. A mudança faz parte de uma grande revisão territorial que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) por meio de um projeto de lei.
O objetivo principal da nova legislação é corrigir falhas cartográficas e eliminar as chamadas “áreas de sombra”, que são faixas de até 500 metros onde há incerteza sobre a responsabilidade administrativa. Essas incertezas afetam diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, manutenção de vias, cobrança de impostos e atendimento de saúde.
O projeto, de autoria do deputado estadual Tiago Zilli (MDB), visa corrigir erros documentais e cartográficos que datam de 2007, garantindo que o traçado dos limites municipais tenha uma precisão de até 2,5 metros, graças ao uso de sistemas cartográficos de alta precisão.
Processo de alteração depende de acordo:
O deputado Tiago Zilli esclareceu que o objetivo não é transferir grandes territórios, mas sim ajustar falhas. Para que a alteração ocorra, é obrigatória a concordância entre os municípios vizinhos. Cada prefeitura deverá aprovar leis municipais autorizando o ajuste e, em conjunto, apresentar a solicitação à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.
O pedido formal de correção deve incluir:
- Relatório com os impactos socioeconômicos da correção;
- Mapa detalhado no sistema cartográfico oficial SIRGAS2000/UTM, com precisão de 1:10.000;
- Memorial descritivo com coordenadas e descrição ponto a ponto, justificando o erro original;
- Abaixo-assinado com o apoio de mais de 50% dos moradores da área afetada, incluindo nome, RG e assinatura.
A Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento) será responsável por definir os padrões técnicos. As prefeituras poderão solicitar formalmente as mudanças a partir de março de 2026.
Lista de municípios que consultaram a SEPLAN sobre seus limites:
Atualmente, 164 municípios do estado, incluindo Caçador, já fizeram consultas na Seplan sobre seus limites:
- Abelardo Luz
- Agronômica
- Água Doce
- Águas Mornas
- Angelina
- Anitápolis
- Antônio Carlos
- Apiúna
- Arabutã
- Araquari
- Araranguá
- Armazém
- Ascurra
- Balneário Arroio do Silva
- Balneário Camboriú
- Balneário Gaivota
- Balneário Rincão
- Benedito Novo
- Biguaçu
- Blumenau
- Bom Jardim da Serra
- Bom Jesus
- Bombinhas
- Botuverá
- Braço do Norte
- Brunópolis
- Brusque
- Caçador
- Camboriú
- Campo Alegre
- Campo Erê
- Campos Novos
- Canelinha
- Capinzal
- Capivari de Baixo
- Catanduvas
- Chapecó
- Cocal do Sul
- Concórdia
- Cordilheira Alta
- Coronel Freitas
- Coronel Martins
- Corupá
- Criciúma
- Curitibanos
- Descanso
- Dionísio Cerqueira
- Doutor Pedrinho
- Entre Rios
- Ermo
- Erval Velho
- Formosa do Sul
- Forquilhinha
- Galvão
- Garopaba
- Garuva
- Gaspar
- Governador Celso Ramos
- Gravatal
- Guaramirim
- Guatambu
- Herval d’Oeste
- Ibicaré
- Ibirama
- Içara
- Ilhota
- Imaruí
- Imbituba
- Indaial
- Ipira
- Iporã do Oeste
- Ipuaçu
- Ipumirim
- Irani
- Irati
- Itajaí
- Itapema
- Itapiranga
- Jaborá
- Jaraguá do Sul
- Jardinópolis
- Joaçaba
- Joinville
- Laguna
- Lajeado Grande
- Laurentino
- Lindóia do Sul
- Luiz Alves
- Maracajá
- Marema
- Massaranduba
- Meleiro
- Monte Carlo
- Morro da Fumaça
- Morro Grande
- Nova Itaberaba
- Nova Trento
- Nova Veneza
- Ouro
- Ouro Verde
- Palhoça
- Palma Sola
- Papanduva
- Passo de Torres
- Paulo Lopes
- Peritiba
- Pescaria Brava
- Pinhalzinho
- Pomerode
- Porto Belo
- Praia Grande
- Presidente Castello Branco
- Presidente Getúlio
- Quilombo
- Rancho Queimado
- Rio do Sul
- Rio dos Cedros
- Rio Fortuna
- Rio Negrinho
- Rio Rufino
- Riqueza
- Rodeio
- Salto Veloso
- Sangão
- Santa Cecília
- Santa Helena
- Santa Rosa do Sul
- Santiago do Sul
- Santo Amaro da Imperatriz
- São Bento do Sul
- São Domingos
- São Francisco do Sul
- São João do Itaperiú
- São João do Oeste
- São José
- São José do Cerrito
- São Lourenço d’Oeste
- São Martinho
- São Miguel d’Oeste
- São Pedro de Alcântara
- Saudades
- Schroeder
- Siderópolis
- Sombrio
- Taió
- Tijucas
- Timbé do Sul
- Timbó
- Treviso
- Treze de Maio
- Treze Tílias
- Trombudo Central
- Tubarão
- Tunápolis
- Turvo
- União do Oeste
- Urupema
- Urussanga
- Vargeão
- Vargem Bonita
- Xanxerê
- Xaxim
- Zortéa