As propostas fiscais e tributárias dos programas de governo dos três principais candidatos à Presidência

Estamos em processo eleitoral, e os candidatos Dilma Vana Rousseff  (PT), Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima (PSB) e Aécio Neves da Cunha (PSDB), apresentaram as propostas de governo em suas páginas oficiais.

Como temos que um dos grandes problemas brasileiros é a centralização excessiva de recursos no governo federal, gerando uma concentração de poder desproporcional ao que recebemos em benefícios, apresentamos um comparativo entre as três propostas apresentadas na área fiscal e tributária.

A centralização de poder na União na prática é claramente permitida pela Constituição Federal, e sabemos que grande parte do inchaço estatal federal é proveniente da força arrecadatória de tributos pela União.

O descontentamento histórico dos brasileiros com a política está intimamente ligado ao tamanho do estado, nas suas ineficiências e no medo que o Leviatã [1] tome conta de nossas vidas sem podermos nos defender.  

PT

A candidata à reeleição Dilma Rousseff do PT, descreve no seu plano de governo as medidas adotadas durante o seu mandato, vale destacar à redução do INSS para alguns setores e o enquadramento e reedição da lei do SIMPLES NACIONAL, propõem a desburocratização dos setores arrecadatórios, com a informatização, medidas que já vem sendo adotadas com a implantação das NF`e, SPED-Fiscal, E-Social e por último o Bloco K, as empresas simples estarão sujeitas ao REDESIM à ser implantado.

O plano de governo apresentado não aponta medidas concretas de redução da arrecadação, tampouco aponta no sentido de aprovar algum tipo de reforma tributária, que venha a reduzir o poder arrecadatório do estado.

Falando de forma genérica o plano da atual presidenta não aponta o destino que devemos percorrer e esperar para os próximos quatro anos no setor de tributos.      

“A esses elementos foram agregadas medidas para promover maior competitividade de nossa estrutura produtiva, como desonerações tributárias, redução dos custos de produção, crédito em condições adequadas, incentivos à inovação e os investimentos crescentes em educação. Entre as desonerações promovidas no governo Dilma, vale destacar as da cesta básica e da folha de pagamentos. Esta última beneficia 56 setores.”[2]

   “As iniciativas dos governos Lula e Dilma para o estímulo ao empreendedorismo e o fortalecimento das micro e pequenas empresas merecem destaque. Em 2006, o Simples Nacional foi implantado, dando consistência prática à previsão de tratamento diferenciado contida na Constituição Federal. Em 2008, foi instituído o Microempreendedor Individual (MEI), para trazer para a formalidade milhões de pequenos negócios. O governo Dilma cuidou muito do aprimoramento dos mecanismos de apoio ao empreendedorismo, Aprimorou a legislação da pequena empresa e do microempreendedor individual, ampliando em 50% o limite das faixas para enquadramento no Simples Nacional. No caso do MEI, houve também redução da alíquota de contribuição para o INSS para apenas 5% do salário mínimo. Com isto, hoje já são 4,16 milhões de brasileiras e brasileiros no MEI que trabalham por conta própria formalizados e protegidos pela Previdência. Outras 4,7 milhões de empresas são micro e pequenas que se beneficiam do Simples Nacional. ”[3]

“Incentivaremos o empreendedorismo ao reduzir drasticamente a burocracia, que impõe um alto custo para as empresas. Simplificar será uma diretriz para a relação do Estado com as empresas. Vamos informatizar, criar cadastro único e diminuir o volume de documentos e registros demandados do cidadão. Vamos construir um Estado cada vez mais eficiente, transparente e moderno.”

“Vamos promover novos aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional e concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM”[4]

“Avançaremos na desburocratização de processos e procedimentos nos negócios, incluindo ampla simplificação tributária, e na redução de custos financeiros e de insumos.”[5]

                PSB

A candidata Marina Silva, comprometeu-se em não-elevar a carga tributária e promover uma nova redistribuição de impostos com maior justiça, entre estas medidas a redução dos impostos sobre faturamento de empresas e a desoneração dos investimentos, outro ponto de ataque no plano de governo da candidata é estabelecer uma nova política com intervenção federal sobre o ICMS, evitando a guerra fiscal entre os estados. Ainda, apresentará uma reforma tributária.

As propostas estabelecidas no plano de governo da atual senadora são tão progressistas e liberais, que jamais poderíamos supor que surgissem de um partido socialista [6] (PSB, Partido Socialista Brasileiro), o fato de ter de se comprometer em não aumentar tributos beira o absurdo, pois em um país com uma das mais altas cargas tributárias mundiais o aumento de impostos não pode sequer ser cogitado.   

“Reduzir o número de tributos e tornar mais simples os cálculos e os procedimentos para recolhimento são princípios essenciais.”[7]

“Nossa coligação assume o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que reformule profundamente o sistema tributário orientada pelas seguintes diretrizes: não-aumento da carga, simplificação dos tributos, eliminação da regressividade, redução da taxação dos investimentos, justiça tributária, transparência e melhor repartição das receitas entre os entes federados.”[8]

“Assim, projetos como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), em vias de imposição pelo atual governo, por exemplo, serão rediscutidos para não gerar custos excessivos às empresas nas declarações apresentadas ao governo federal.”[9]

“A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser prioridade em qualquer proposta de aprimoramento do sistema tributário brasileiro. As distorções e a insegurança jurídica que resultam do atual modelo de guerra fiscal entre os estados, além da complexidade e da falta de harmonia das 27 legislações estaduais, constituem hoje um fator de contenção de nosso crescimento econômico.”[10] 

“No entanto, por tratar-se de um tributo de competência estadual, entende-se que as mudanças no ICMS não devam ser impostas, mas resultar de debate franco com os governos estaduais sobre as distorções resultantes do atual modelo.”[11]

“A reforma tributária também deverá contribuir para viabilizar a transição gradativa para uma economia mais sustentável do ponto de vista socioambiental.”[12]

“Fortalecer o comércio e melhorar os serviços: a necessidade de pôr fim à dupla tributação e o imperativo de estender aos dois setores os benefícios das políticas de crédito”[13]

PSDB

O programa de governo do senador Aécio Neves, estabelece em tópicos alterações, sendo as mais relevantes à redução da carga tributária ao longo prazo, a agregação de tributos em um chamado IVA, e a criação de secretaria para administração dos tributos indiretos.[14]

O programa é válido mas não aponta de que forma vai reduzir os impostos que muitas vezes já estão condicionados à investimentos, a modificação na tabela do imposto de renda apontada no programa é uma medida eleitoreira pois atinge uma boa parcela de eleitores e modificá-la seria penalizar os setores produtivos que terão que arcar com a perca na arrecadação.

O cadastro único já vem sendo implementado pelo atual governo e a implementação da sistemática de concessão de crédito financeiro para todos os tributos federais só beneficia maus pagadores, comprometendo a competição justa entre concorrentes de um mesmo produto.      

“Simplificação tributária no curto prazo e redução da carga tributária no longo prazo”[15]

“Criar um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que incorporará tanto o ICMS como qualquer tributo federal que hoje incide sobre o faturamento ou a receita das empresas, como é o caso do IPI; das contribuições sociais, PIS e Cofins; e das contribuições econômicas, como Cide, Fust e Funttel. A receita será compartilhada entre a União e os Estados. Haverá um fundo de compensações para os Estados que venham a sofrer perdas financeiras”[16]

“Correção da tabela do Imposto de Renda para assegurar isenção a uma faixa maior de assalariados”[17]

“Criação de secretaria extraordinária para elaboração de projeto de simplificação do sistema tributário com foco no emaranhado de impostos indiretos”[18]

“Instituir o cadastro fiscal único”[19]

“Implementar a sistemática de crédito financeiro para todos os tributos federais”[20]

“Agilizar o aproveitamento dos saldos credores acumulados, especialmente por exportadores e investidores”[21]

 

Gustavo Basquera Menzel

OAB 35861

Rua Padre Feijó ,Vila Paraíso Caçador, Santa Catarina,

CEP 89500000,

fone/fax (49) 3567-3734, (49) 8809-1204,

gutomenzel@hotmail.com