Projeto de lei sobre o cadastro nacional de condenados tem o objetivo de prevenção contra novos crimes
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada na última quarta-feira, dia 30, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O cadastro contará com nome completo e CPF de condenados em primeira instância por crimes como estupro, estupro de vulnerável, tráfico de pessoas para exploração sexual, favorecimento de prostituição, corrupção de menores e divulgação de cena de estupro.
A consulta, neste caso, será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer. Os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena.
Informações sobre a vítima e detalhes sobre o caso ainda serão mantidos em sigilo.