Ignorando a série de testes científicos que antecedem a entrada de um medicamento no mercado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza o uso da chamada pílula do câncer para pacientes diagnosticados com tumores malignos – sem qualquer comprovação científica de que a substância realmente funcione. A matéria foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise do Senado.
A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pelo Instituto de Química da USP de São Carlos e, após uma decisão da Justiça, passou a ser distribuída a pacientes com câncer, mesmo sem a comprovação dos benefícios da substância no tratamento de tumores. Para ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seria necessário que a substância passasse por, pelo menos, três fases de estudos clínicos que visam avaliar a eficácia e segurança do composto. Para se ter uma ideia, a pesquisa sobre os efeitos da fosfoetanolamina sintética em humanos só terá início em abril no Estado de São Paulo. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) liberou na última sexta-feira os testes pela Secretaria de Saúde do Estado.
A grande procura – que levou à distribuição de senhas e o temor de que aumente ainda mais o número de interessados – fez com que a USP divulgasse um comunicado em que alega que não é indústria química ou farmacêutica e não tem condições de atender demanda em larga escala.
O projeto aprovado nesta noite permite a “produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética” independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em cursos os estudos clínicos da substância. É exigido, no entanto, que os agentes estejam regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
O uso da pílula do câncer, conforme o texto, fica condicionado a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico da doença e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
Embora tenha recebido o apoio da maioria do plenário, o projeto encontrou ressalvas entre os deputados. Para o deputado Mandetta (DEM-MS), que é médico, a aprovação da matéria é uma irresponsabilidade. “Esta não é a maneira correta de fazer pesquisa nem liberação de registro de substância para uma doença tão grave. Politizar a cura do câncer me parece extremamente maldoso”, afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), por outro lado, defendeu a proposta, atribuindo o tempo que a série de estudos necessários levaria para analisar os efeitos da substância à mera ‘burocracia’. “Falta autorização porque o conhecimento científico já existe, embora a burocracia ainda não tenha sido superada. Nós estamos aqui dando um comando legal dizendo que é permitido e o paciente terá de declarar que ele tem ciência de que todas as etapas da burocracia não foram superadas.”