O governo de Santa Catarina publicou uma lei que autoriza o estado a comprar vacinas contra a Covid-19 direto de fornecedores. O texto diz que devem ser priorizados imunizantes certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei número 18.098/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (26).
Sobre alguma movimentação para a compra de vacinas, agora que a lei foi publicada, o governo informou, através de assessoria de imprensa, que foram feitos contatos com fornecedores, mas que não foi feita nenhuma aquisição propriamente dita até 14h45 deste domingo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (23) autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19. A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
O que diz a lei
De acordo com a norma publicada, o governo estadual pode comprar diretamente vacinas reconhecidas internacionalmente e com taxa global de eficácia de ao menos 50%.
A lei também autoriza o estado a firmar convênios com a iniciativa privada para fazer a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses.
Por fim, o texto também diz que o governo estadual pode adiantar o calendário de vacinação desde que seja comprovada a aplicação de doses da prioridade anterior.