A equipe técnica da Câmara dos Deputados está apurando se houve um problema técnico na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/2019, que estabelecia o voto impresso, mas foi rejeitada. Dois deputados relataram irregularidades na computação do voto, segundo a casa.
Os parlamentares são a catarinense Angela Amin (PP) e Felipe Rigoni (PSB/ES), que são a favor e contra, respectivamente. Eles participaram da votação remotamente, modalidade que requer o uso do sistema Infoleg, que exibe aos deputados as opções “sim”, “não”, “abstenção” e “obstrução”.
Amin conta que cometeu um equívoco. Ela clicou na opção contrária quando foi votar e, ao tentar retificar o voto (uma das opções disponíveis), o sistema “emperrou”. “Durante pelo menos vinte minutos tentei modificar meu voto sem sucesso”, informou a deputada.
Ela enviou uma declaração de voto escrito ao presidente da Câmara, Arthur Lira. No documento, estão anexadas fotos do comprovante de votação durante a tramitação do projeto na Comissão Especial. “Participei ativamente da Comissão Especial e votei a favor da PEC na comissão, meu voto não seria outro em Plenário”, ressaltou.
Já o deputado capixaba, contrário ao voto em cédula, não teve sua escolha registrada, sendo o voto computado como “abstenção”. Ele também se manifestou nas redes detalhando o problema.
Caso seja confirmado problema técnico, a Câmara dos Deputados irá definir uma forma de computar os votos corretos, informou a casa.
Projeto rejeitado
O projeto da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que institui um mecanismo em todas as urnas eletrônicas que imprime um registro do voto, recebeu 229 favoráveis e 218 contrários. Eram necessários 308 votos positivos para que fosse aprovado. Com o resultado, o texto será arquivado.
A iniciativa também foi rejeitada na última semana pela comissão especial da Casa por 23 votos contrários e 11 favoráveis. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu pautá-la para o plenário mesmo assim. A ação é prevista no regimento interno.
Com informações ND Mais