A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza audiência pública do Orçamento Regionalizado, em Caçador, nesta quinta-feira (25), no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 14h30min.
Através dela serão definidas as prioridades para o orçamento estadual de 2016 e escolhidas as 12 ações que serão apresentadas no projeto de lei que vai definir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016/2019.
Previsto nas constituições Federal e Estadual, o PPA é um instrumento de planejamento que engloba diretrizes, programas e metas, bem como prioridades do governo para um período de quatro anos.
Na prática, o PPA funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.
Fazem parte do documento ainda despesas com investimentos e manutenção e os programas de duração continuada.
Por causa do PPA, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira, explica que as audiências do orçamento regionalizado, neste ano, serão divididas em duas partes.
Na primeira, serão definidas as emendas do PPA e na segunda parte, das 12 propostas apresentadas, três serão escolhidas para o projeto do orçamento 2016.