Uma propriedade rural sem escritura traz insegurança aos agricultores e impede o acesso às políticas públicas de crédito e investimento. Para reverter esse quadro, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca oferece gratuitamente aos produtores rurais os documentos necessários para instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno. Nesta segunda-feira, 19, cerca de 450 agricultores de Lebon Régis, Timbó Grande e Monte Carlo, no Planalto Sul, receberam esses documentos para regularização dos imóveis rurais e estão mais perto de legalizarem a propriedade.
“Agora nós podemos ser proprietários das nossas terras, podemos investir e crescer”, é este o sentimento do agricultor Orlando Fragoso, um dos beneficiados pelo Programa de Regularização Fundiária e que acaba de receber as plantas para legalizar o terreno de sua família. Sem a escritura do terreno, a Fragoso não tinha acesso aos programas do Governo Federal ou do Governo Estadual que apoiam investimentos e melhorias nas propriedades rurais, segundo ele este é um incentivo para que seus filhos retornem para o meio rural. “Nós trabalhamos com a força de nossas mãos porque não conseguíamos financiamentos para compra de equipamentos. Agora nós vamos poder vender nossos produtos e incentivar nossos filhos a permanecerem no campo. O terreno que era do meu avô hoje volta para nossas mãos”, afirma.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, explica que o Programa traz uma nova vida ao produtor, pois ele tem acesso a programas sociais ou financiamentos com apoio do Governo do Federal ou do Estado, além de ter a segurança de ser dono sua terra. “Uma propriedade sem escritura é como se não existisse. A regularização dos imóveis rurais dá acesso a uma propriedade legalizada, mais segura, e traz tranqüilidade ao agricultor catarinense”, ressalta.
O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Santa Catarina possui cerca de 30 mil imóveis rurais irregulares. Desde 2011, o Programa de Regularização Fundiária já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado, sendo 580 na região de Caçador.
