O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que altera a estrutura dos gabinetes da Presidência da República, 18 dias antes de deixar o cargo. A determinação, publicada nesta quarta-feira (14/12), impacta mais de 300 funções no governo.
A portaria estabelece o remanejamento de profissionais, ao promover uma troca de cargos em funções de confiança da Presidência e uma comissão do Ministério da Economia.
Os profissionais impactados estão distribuídos dentro de gabinetes da Assessoria Especial, do Gabinete Pessoal e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Eles são remanejados para funções de gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Também ocorre o processo contrário: postos na comissão são transferidos para os gabinetes presidenciais.
Bolsonaro, que tentou a reeleição e foi derrotado nas urnas em 30 de outubro, deixa o mandato em 31 de dezembro de 2022. O presidente eleito e diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assume a chefia do Executivo federal após a posse, em 1º de janeiro de 2023.
No início da semana, o atual chefe do Planalto assinou uma medida provisória que eleva o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (12/12), e precisa passar pelo Congresso Nacional.
Este é o quarto ano consecutivo em que o salário mínimo não terá ganho real, ou seja, acima da inflação. Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.212.
Com informações Metrópoles