Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 pode ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep.
Porém, muitas pessoas não sabem disso. Tanto que, em março, o governo informou que cerca de 4,6 milhões de trabalhadores poderiam ter direito a sacar todo o saldo disponível nesse fundo.
O governo, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começaram a divulgar mais o assunto, e o resultado foi positivo: entre novembro de 2015 e março de 2016, mais de 614 mil beneficiários sacaram os valores a que tinham direito, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (10).
O destaque foram as pessoas com mais de 70 anos: foram 190 mil saques feitos nesse período.
Veja os principais pontos:
- A regra vale para trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos
- que trabalharam antes de 4 de outubro de 1988
- e que ainda não sacaram todo o valor do Fundo PIS/Pasep.
- Só pode sacar o dinheiro todo em casos específicos, como aposentadoria e doença;
- fora isso, é possível receber o rendimento (juros e correção) uma vez por ano.
Como descobrir se tenho direito?
Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:
- uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
- uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público.
É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.
O Tesouro afirma que a Caixa e o BB começaram a enviar cartas aos trabalhadores que têm o direito, para evitar que muitas pessoas procurem os bancos ao mesmo tempo.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em um fundo chamado “Fundo PIS/Pasep” em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados.
Cada trabalhador, então, tornava-se dono de uma parte (cota) no fundo.
É o abono salarial?
Não, esse direito é diferente do abono salarial.
O abono salarial é um valor adicional pago atualmente uma vez por ano ao trabalhador que recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.
Quantas pessoas estão nesse fundo?
Ao todo, o fundo tem 30,5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões que eram do setor privado (PIS) e 5 milhões que eram do setor público (Pasep).
O total de recursos em 30 de junho de 2015 era de R$ 37,9 bilhões. O saldo de cada trabalhador é diferente. Se fosse um valor igual para todo mundo, a cota de cada um seria, em média, de R$ 1.486.
Quem tem dinheiro no Fundo PIS/Pasep?
O trabalhador que atende aos seguintes requisitos:
- trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor/empregado público antes de 4 de outubro de 1988;
- e ainda não sacou sua parte do fundo.
Tenho dinheiro no fundo. Posso sacar tudo?
Sim, mas somente nos seguintes casos:
- ao se aposentar;
- ao completar 70 anos;
- em caso de invalidez (do trabalhador ou de seu dependente);
- em caso de doença grave.
Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos seus dependentes.
Não posso sacar tudo ainda. O que acontece?
Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.
A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho.
Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo, até que todos os recursos possam ser sacados.