Por Jonathan Ribeiro
A sessão da Câmara de Vereadores de Caçador desta segunda-feira (21) marcou uma clara vitória do Legislativo sobre o Executivo Municipal. Por um placar esmagador de 12 votos a 1, os parlamentares mantiveram a rejeição ao Projeto de Lei que visava extinguir as emendas impositivas, desferindo um duro golpe nas intenções da administração do prefeito Alencar Mendes.
A proposta, vista por muitos como uma tentativa de centralizar ainda mais o poder nas mãos do Executivo, encontrou uma barreira firme nos vereadores. Emendas impositivas não são apenas um instrumento burocrático; elas representam a capacidade dos representantes eleitos de direcionar recursos para as reais necessidades da população, ouvindo as demandas que chegam diariamente aos seus gabinetes. É a ponte direta entre a comunidade e o orçamento municipal.
Os vereadores que votaram contra o projeto foram categóricos em defender a importância dessas emendas. Eles destacaram o papel crucial que esses recursos desempenham na descentralização de verbas e no fortalecimento das ações sociais promovidas por instituições locais – creches, asilos, associações de apoio a pessoas com deficiência, hospitais filantrópicos. São essas entidades, muitas vezes, o último refúgio para quem mais precisa, e as emendas são, para elas, um fôlego vital. Além disso, a lei obriga que 50% das emendas individuais sejam destinadas à saúde, um investimento essencial para todos os caçadorenses.
A fala dos parlamentares reflete uma realidade inegável: são eles que estão na linha de frente, sendo procurados por representantes de entidades e cidadãos que veem nas emendas uma ferramenta essencial para manter e ampliar serviços. Retirar essa ferramenta não é apenas uma questão política; é prejudicar diretamente quem está na ponta, prestando serviços essenciais.
O voto solitário e a contradição do “Protesto”
No meio desse consenso quase unânime, destacou-se o único voto favorável à extinção das emendas: o do vereador Jonatas Maia (Bainho), do PL. Sua justificativa, de que o voto seria um “protesto à forma como as emendas vêm sendo utilizadas”, soa como uma contradição em termos.
Afinal, se o vereador discorda da “forma de utilização” das emendas, a solução não seria lutar por maior transparência, fiscalização e critérios mais claros para sua aplicação? Extinguir a ferramenta é, no mínimo, um atestado de que não se confia na capacidade de aprimoramento do processo legislativo.
Ao se opor a um mecanismo que comprovadamente beneficia diretamente a comunidade, e que a própria bancada majoritária do Legislativo defende como vital, o vereador Jonatas Maia isola-se e lança uma sombra sobre a autonomia do Legislativo. Sua proposta de “abrir um canal de diálogo nas redes sociais” para que a população decida o destino das emendas, embora com uma roupagem de “participação popular”, parece mais uma forma de esvaziar o papel do vereador como representante legítimo e fiscalizador, terceirizando uma responsabilidade que é inerente ao cargo. Se o caminho é o “protesto” contra a própria ferramenta de trabalho, talvez o debate precise ser mais profundo.
Ainda há tempo para que o vereador Bainho repense sua posição e se una ao coro da Câmara que, nesta segunda-feira, demonstrou maturidade e compromisso com os mecanismos que permitem o real atendimento às demandas da população, longe das canetas centralizadoras do Executivo. A derrota do prefeito Alencar Mendes é, nesse caso, uma vitória da autonomia e da representatividade popular.