Suspensa lei de SC que obriga 2º professor em sala com deficientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que suspendeu a lei estadual catarinense número 17.143/2017, que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das…
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Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide Turma do STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação…
Nova lei permite que cenas de sexo e violência vão ao ar em qualquer horário na TV
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a regra da classificação indicativa que obrigava emissoras de rádio e de televisão a exibir programas em horários…
