STF entendeu que ré poderia ter aguardado julgamento em liberdade, mas condenação pelo Tribunal do Júri mantém prisão até nova decisão das instâncias superiores
Claudia foi condenada em agosto deste ano a 20 anos de prisão pelo homicídio do companheiro Valdemir Hoeckler, de 52 anos. O crime ocorreu em 2022, no interior do município de Lacerdópolis, no Meio-Oeste catarinense, e teve grande repercussão regional e estadual.
Segundo o advogado de defesa, Matheus Molin, uma decisão proferida em 19 de dezembro pelo ministro André Mendonça, do STF, revogou a prisão preventiva de Claudia, reconhecendo que ela poderia responder ao processo em liberdade. A manifestação ocorreu após a análise de um habeas corpus impetrado pela defesa no mês de maio.
De acordo com Molin, o pedido foi apresentado após o restabelecimento da prisão preventiva, determinado por decisão anterior que obrigou Claudia a aguardar o julgamento encarcerada. A defesa sustenta que houve ilegalidade nesse entendimento, argumentando que a ré sempre cumpriu todas as medidas impostas pela Justiça ao longo do processo.
Apesar do reconhecimento do STF, a decisão não tem aplicação imediata. Conforme explicou a defesa, isso ocorre porque a condenação pelo Tribunal do Júri mantém válida a situação processual atual até que haja nova deliberação por parte das instâncias superiores.
O advogado destacou ainda que, durante toda a tramitação do processo, Claudia colaborou com as autoridades, compareceu a todos os atos processuais quando intimada e não descumpriu nenhuma determinação judicial.
“Claudia jamais deveria ter sido presa no curso do processo e deveria ter aguardado seu julgamento em liberdade. Caso essa decisão tivesse sido tomada antes, o julgamento poderia ter tomado outros rumos, ou talvez ela sequer tivesse sido levada a júri”, afirmou Molin.
O caso voltou a ganhar destaque após a condenação em júri popular, e a defesa afirma que ainda existem circunstâncias relevantes que precisam ser reavaliadas pelas instâncias superiores do Judiciário. Em nota, os advogados informaram que o recurso de apelação já foi interposto e tem julgamento previsto para fevereiro de 2026. Até lá, o processo segue em fase recursal.
Relembre o caso
A tranquilidade do pequeno município de Lacerdópolis foi abalada em 19 de novembro de 2022, quando a polícia localizou o corpo de Valdemir Hoeckler, que estava desaparecido havia cinco dias. Ele foi encontrado congelado dentro do freezer da própria residência, coberto por alimentos e bebidas, com pés e mãos amarrados. O crime chocou a comunidade local, formada por pouco mais de 2.200 habitantes, que não registrava um homicídio havia cerca de 30 anos.
No mesmo dia em que o corpo foi encontrado, Claudia publicou um vídeo nas redes sociais confessando o assassinato, alegando que sofria violência doméstica. As investigações, no entanto, seguiram outra linha. Pessoas próximas relataram que o casal mantinha uma convivência aparentemente harmoniosa, e mensagens trocadas entre eles reforçaram essa percepção.
O Ministério Público de Santa Catarina denunciou Claudia por homicídio qualificado, pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e por asfixia. Segundo a acusação, ela teria dopado o companheiro com medicamentos, amarrado pés e mãos e colocado uma sacola plástica sobre a cabeça, causando a morte. Claudia também respondeu por ocultação de cadáver e falsidade ideológica, por esconder o corpo e comunicar um falso desaparecimento às autoridades.
Após confessar o crime, Claudia foi presa preventivamente, chegou a obter o direito de responder ao processo em liberdade, mas voltou à prisão em maio deste ano, após recurso do Ministério Público.
Durante o julgamento, dez testemunhas foram ouvidas, entre elas um amigo da vítima, que estranhou o volume no freezer ao abri-lo para pegar água para os bombeiros, e um policial militar que participou das buscas e encontrou o corpo. Ambos se emocionaram ao relatar que procuraram Valdemir por vários dias sem imaginar que ele estava dentro da própria casa.
A defesa sustentou em plenário que Claudia foi vítima de violência doméstica ao longo de cerca de 20 anos de relacionamento e que o crime teria ocorrido nesse contexto. Valdemir convivia com a ré há 23 anos e havia formalizado a união com ela há apenas 40 dias. Ele deixou mãe, filhos, irmãos e netos.