O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o processo de João Rodrigues (PSD) em relação à licitação de uma retroescavadeira, em Pinhalzinho, na época em que ele era prefeito do município do Oeste.
O atual prefeito de Chapecó chegou a ser preso em razão do processo. No final do ano passado, a sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, de forma unânime, a prescrição do processo.
Contudo, o MPF (Ministério Público Federal) encaminhou recurso ao STF, contra a decisão do STJ. Agora, Barroso negou o seguimento e encerrou o trâmite. A decisão do Supremo foi publicada na manhã desta sexta-feira, dia 24.
“Estou muito feliz, por que disseram a verdade. Paguei o que não devia, sofri o que não precisava, mas disso tudo se tira um aprendizado. Também apreendemos com a dor”, disse João Rodrigues.
Entenda o caso
Em 17 de dezembro de 2009, João Rodrigues acabou sendo condenado pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) por crimes contra a Lei de Licitações. Na época, o Ministério Público Federal questionou os valores envolvidos na licitação de Pinhalzinho e encaminhou uma denúncia.
A defesa do então prefeito de Chapecó interpôs recurso especial no TRF 4 e, quando Rodrigues foi eleito deputado federal pela primeira vez, em 2010, o processo foi para o Supremo Tribunal Federal.
Em 2 de fevereiro de 2018, o STF negou o recurso e determinou o cumprimento da pena. A defesa entrou com um pedido de revisão criminal no STF e um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
Com isso, João Rodrigues não conseguiu assumir como deputado federal, mesmo tendo feito votos suficientes para um terceiro mandato na Câmara Federal.
Os advogados argumentaram que havia prescrição de pena, por ter passado mais de oito anos entre a condenação e o trânsito em julgado, que é a decisão quando não cabem mais recursos jurídicos.
Em 2018 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou a suspensão das penas privativas de liberdade de João Rodrigues, por prescrição de pena.
O STF também deferiu parcialmente o habeas corpus e suspendeu a inelegibilidade do então deputado. Mas ele não conseguiu recuperar o mandato de deputado federal.
Com os direitos políticos reestabelecidos, João Rodrigues decidiu concorrer a prefeito de Chapecó, em 2020, onde obteve 50.467 votos, o que representou 47.6% do total.
Em dezembro, o STJ decidiu de forma unânime reconhecer a prescrição do processo punitivo. O MPF tentou recurso, que agora foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Com informações ND Mais