O escrivão do Fórum da comarca de Joaçaba, Pedro Humenhuk Filho, foi preso no último sábado (8) acusado de desviar cerca de R$ 1,3 milhão de reais da conta única do Poder Judiciário com a emissão de alvarás, sem o conhecimento ou assinatura do juiz. O mandado de prisão foi cumprido em Piratuba, onde estava o servidor. Pedro está detido no 26º Batalhão de Polícia Militar, em Herval d´Oeste.
Na tarde desta segunda-feira (10), o juiz Fabrício Rosseti Gast, diretor do Foro da Comarca de Joaçaba, concedeu entrevista coletiva para explicar como a fraude foi descoberta. De acordo com ele, desde 2014 o escrivão, na condição de Chefe de Cartório da 1ª Vara Cível, expediu mais de 100 alvarás para o pagamento de valores, que variam de R$ 100,00 a R$ 100.000,00 reais.
O magistrado informou que ao tomar conhecimento, encaminhou o caso para a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que afastou preventivamente o servidor por 60 dias para que os fatos sejam investigados.
O Ministério Público ingressou, ainda na sexta-feira (7), com ação criminal por peculato, com pedido de apreensão de bens e prisão preventiva, decretados pelo juiz da 1ª Vara Cível Alexandre Dietrisch Bhur. “Em razão de ele ter atuado a mais de 40 anos no judiciário, não há como colocá-lo em meio a presos comuns, até para garantir sua integridade física, pois pode ser que tenha atuado nos processos das pessoas que estão presas”, esclareceu o magistrado, sobre o fato de o servidor estar detido no Batalhão da PM.
“A fraude foi descoberta por uma servidora que estava substituindo o chefe do cartório durante sua licença. Ela estranhou que havia um alvará de valor elevado para uma pessoa com CPF que não estava vinculado ao processo, e também por não encontrar autorização do juiz. A servidora levou o caso ao Dr. Alexandre Dietrich Buhr, que percebeu a irregularidade e descobriu que o mesmo CPF teria recebido mais de 100 alvarás com valores diversos desde 2014. Para espanto maior, o juiz descobriu também que o CPF era de uma enteada da pessoa responsável por emitir os alvarás”, explicou, ao comentar que essa pessoa também será investigada. “No decorrer do processo é que vamos saber se ela participou ou tinha ciência sobre as fraudes”.
Dr Fabrício também explicou que tramitam mais de 10 mil processos na comarca, por isso foi possível mexer em 100 deles, sem chamar a atenção. “Esses valores foram desviados de processos físicos, em que o sistema ainda é feito por papel e assinaturas. O que sabemos é que o juiz não assinou, não passou por ele, o que deveria ser um requisito necessário para liberação do alvará. Ou a assinatura foi falsificada ou a liberação seguiu mesmo sem a assinatura do juiz”, ressaltou.
Para o juiz, o dinheiro desviado deve pertencer a processos antigos, que estavam parados, ou que as partes ainda não foram localizadas. Os alvarás maiores são de processos que tem muito valor depositado. “Temos ações milionárias na comarca, em que muitas pessoas são autoras”, mencionou.
O juiz Alexandre Dietrich Buhr disse ter ficado surpreendido com a prática do servidor, que exercia cargo de sua confiança na 1ª Vara Cível. “Infelizmente temos o envolvimento de um funcionário do Tribunal de Justiça, que trabalha a mais de 40 anos aqui no Fórum, em que todos nós depositávamos confiança. Vindo de uma pessoa que não se espera é sempre uma tristeza maior, mas por outro lado felizmente descobrimos. É uma conduta inadmissível para um agente da justiça, que tem o dever de zelar pelo dinheiro dos processos e de dar exemplo de honestidade”, lamentou. O magistrado também disse que chamou o servidor para uma conversa, acompanhado por duas testemunhas, em que ele confessou a prática criminosa.
O Tribunal de Justiça abriu processo administrativo para apurar o caso, que dever ser concluído em 60 dias. Caso comprovada a fraude, Pedro poderá ser demitido e ser inabilitação para o serviço público. No processo criminal ele está sujeito a pena por peculato, que é quando um servidor se apropria de dinheiro público valendo-se da confiança do seu cargo, e na ação civil pública terá que ressarcir o dano, pois o dinheiro pertence a pessoas que estão envolvidas em processos.
Pagamento de alvarás
Os valores das ações são depositados em uma conta única do Poder Judiciário. Após decisão judicial, o advogado pede para expedir um alvará para que possa sacar o recurso. O juiz autoriza a emissão com o número do CPF da parte ou do advogado.
Com informações Caco da Rosa