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Serviços essenciais funcionarão em regime de plantão

O Governo do Estado decretou ponto facultativo entre os dias 22 e 31 de dezembro, por meio do Decreto nº 1.264, de 22 de novembro de 2012, nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, não se enquadram no decreto, trabalhando, portanto, com outra escala de horários e dias. O artigo 10 do Decreto nº 2.194, de 11/3/2009, estabelece que o ponto facultativo não é aplicado nas unidades que desenvolvem serviços ou atividades que tenham jornada de trabalho estabelecida em regime de plantão ou em escala de revezamento ininterrupta.

Em relação às estradas, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) terá um grupo especial de engenheiros, em sistema de plantão, para obras emergenciais, caso haja necessidade. O acionamento para emergências poderá ser feito, a qualquer momento, por órgãos responsáveis do Governo.

O Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran) terá atendimento normal neste mês, não havendo expediente somente nos dias 24 e 31 de dezembro, além do dia 1º de janeiro de 2013.

Já a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) informa que apenas os dias 24 e 31/12/2012 serão pontos facultativos, conforme autorizam as Resoluções nº 185 e nº 186 de 23/11/2012 da Diretoria Executiva da empresa, que preveem também a compensação destas horas de trabalho por parte dos funcionários. Problemas emergenciais, como a falta de água, se ocorrerem, poderão ser solucionados pelo plantão no telefone 0800 643 0195.

Problemas com energia elétrica deverão ser solucionados na Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A empresa terá atendimento normal no mês de dezembro, com exceção dos dias 24, 25 e 31. Também não haverá expediente no dia 1º de janeiro de 2013. Com exceção dessas datas, o atendimento comercial e expediente administrativo ocorrem normalmente. O regime de plantão será mantido todos os dias e o atendimento 24h permanece pelos telefones 0800 48 0196 e 0800 48 0120. Estão disponíveis mais de dez serviços online no portal www.celesc.com.br.

Os consumidores poderão procurar o Procon para reclamação das compras de Natal, no dia 24 de dezembro, das 8h às 14h. No dia 25 e 31/12 não haverá expediente. No restante dos dias, o atendimento será das 13h às 19h, principalmente para atendimentos referentes a garantia e troca de presente de Natal. As atividades normais retornam no dia 2 de janeiro de 2013.

A diretora do Procon, Elizabete Luiza Fernandes Baesso, recomenda que o consumidor exija sua nota fiscal, pois sem ela não é possível abrir uma reclamação. Ao comprar blusas, sapatos, roupas em geral, o consumidor tem que negociar com a loja a troca do produto caso o presente não sirva. Tem que fazer um pré-acordo bom para os dois lados.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil orienta a população, em caso de emergência, que comunique à coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199 ou para o Corpo de Bombeiros, no número 193. O cidadão também pode entrar em contato com a Defesa Civil do Estado, no plantão 24 horas que conta com equipes de prontidão. O telefone é o (48) 4009-9816 ou 3244.0600. O secretário da Defesa Civil, Geraldo Althoff, sugere que as previsões do tempo sejam acompanhas pelos cidadãos. No caso de uma situação anormal, a população tem que seguir as orientações das defesas civis locais, para que todos permaneçam em segurança.

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